Um homem foi levado à delegacia suspeito de agredir e ameaçar o próprio filho de 14 anos, por ele ser homossexual, depois que o adolescente enviou uma carta aos vizinhos denunciando a situação. Os moradores do local, em Jataí, Goiás, gravaram um áudio em que o pai bate no garoto e o ameaça de morte, e o enviaram à Polícia Civil. As informações são do G1.
“Eu tô cansado de te falar. Eu já não falei para você? Muda! Você tem que mudar, você sabe por quê? Porque se você não mudar, eu te mato, eu te arrebento”, diz o pai no áudio, enquanto agride o adolescente, que grita e pede que o pai pare de bater nele.
O homem negou à Polícia Civil que o motivo da agressão tenha sido a orientação sexual do filho. “Ele disse que não se importa, que aceita e já tinha conversado com o adolescente, mas o pegou acessando vídeos pornográficos pelo celular e não controlou a raiva”, disse a delegada responsável pelo caso, Paula Daniela Ruza, ao portal.
Policiais foram à casa da família nessa quarta-feira (5), depois de receberem denúncia anônima, e confirmaram que o garoto tinha ferimentos no corpo. A mãe disse aos agentes que estava ciente das agressões porque o menino “tem tendência à homossexualidade”. Além dos pais e da vítima, duas irmãs mais novas do adolescente estavam na casa no momento da agressão.
Polícia investiga
Ainda segundo o G1, o pai não tinha passagens pela polícia, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por lesão corporal e foi liberado. A partir de agora, a investigação da Polícia Civil vai ouvir os vizinhos e analisar o conteúdo da carta enviada pela vítima, que não foi divulgado.
De acordo com a delegada Paula Daniela Ruza, o homem poderá responder por lesão corporal, ameaça e violência doméstica, depois que a investigação for concluída. Questionada pelo portal se o ocorrido se enquadra como conduta homofóbica, que é igualada ao crime de racismo no Brasil (leia mais abaixo), a responsável disse que ainda é cedo para confirmar. “A princípio não foi colocado nesse crime. Se durante a investigação comprovar que foi isso, ele pode responder por um crime mais grave”, afirmou.
O Conselho Tutelar de Jataí foi acionado e informou que já recebeu outras denúncias de agressão na casa da família. Quando uma equipe foi ao local, no entanto, o adolescente não teria confirmado que foi agredido pelo pai. Depois da última ocorrência, a vítima passou por exame de corpo de delito, foi levada para a casa de uma tia e passará por acompanhamento psicológico.
Homofobia é crime
O STF (Supremo Tribunal Federal) criminalizou a homofobia e transfobia no dia 13 de junho de 2019. No total, foram oito votos contra três para considerar atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais como crime de racismo.
O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais foram relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser entendida como grupo análogo ao de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
Com a decisão da Corte ficou definido o seguinte:
- “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.
Nos votos que fizeram durante a sessão, os ministros fizeram ressalvas a respeito de manifestações em templos religiosos. Os espaços não serão criminalizados por dizer que são contra as relações homossexuais. No entanto, não podem incitar ou induzir, mesmo que no interior de suas dependências, discriminação ou preconceito.
