Pequenos e médios empresários do setor dos transportes fretados planejam se mobilizar em um buzinaço contra o projeto de lei que inviabiliza a operação da Buser e de empresas similares no estado. O ato deve acontecer nesta quarta-feira (15), a partir das 9h30, em frente à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
De acordo com a organização do buzinaço, o objetivo é chamar atenção do governador Romeu Zema (Novo) para os prejuízos que o setor sofrerá caso a lei seja sancionada. Aprovado pela ALMG em segundo turno no fim de agosto, o PL 1.155/15 estabelece uma série de limitações para a operação de empresas de transporte fretado no estado (entenda aqui).
O fretador Peter Mangabeira acusa os deputados que votaram a favor do projeto de “matar o turismo mineiro”. “Nós não temos como trabalhar com essa lei, iremos todos para ilegalidade se for desse jeito, porque ela só beneficia as grandes empresas do setor”, protesta.
Zema indica possibilidade de veto
Uma campanha nas redes sociais chegou a pedir, por meio da hashtag #VetaZema, que o governador de Minas Gerais não aprovasse o texto. No dia seguinte, Zema indicou que poderá atender ao clamor popular e vetar o projeto. Zema disse que vai analisar o PL com “equilíbrio e responsabilidade”.
“Calma pessoal! O Projeto de Lei que trata sobre transporte por ônibus fretado foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ontem. O Governo de Minas fará agora a análise com equilíbrio e responsabilidade. Mas adianto, o interesse dos mineiros sempre estará em primeiro lugar em toda decisão do meu governo. Minas tem gestão”, escreveu o governador nas redes sociais.
PL inviabiliza fretados
O PL 1.155/15 foi aprovado em segundo turno na ALMG por 34 votos a 20, no dia 31 de agosto. O texto não determina o fim de empresas como a Buser, mas inviabiliza a operação do modelo de negócio de fretados como ele funciona hoje.
O projeto prevê que esse tipo de transporte só pode ocorrer em formato de “circuito fechado”, ou seja: o ônibus precisa retornar ao mesmo ponto de onde saiu, com os mesmos passageiros ou vazio, sem receber novas pessoas em outros municípios. Além disso, os passageiros devem ter uma motivação comum para a viagem.
Uma lista de passageiros também precisa ser encaminhada ao DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), que deve ficar responsável por autorizar as viagens, no mínimo seis horas antes da partida do ônibus. Além disso, fica proibida a comercialização de passagens individuais por passageiro.
‘Tiro de misericórdia’
O presidente da ABAV-MG (Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais), Alexandre Brandão, considera a decisão o “tiro de misericórdia que faltava para acabar com o transporte fretado no estado”.
O representante aponta que o decreto assinado pelo governador Romeu Zema no início do ano estava em construção há mais de uma década, antes mesmo de a Buser existir, e foi derrubado pelos deputados mineiros “em uma atitude de quem não pensa no usuário final”.
“Este vai ser o fim do transporte fretado em Minas Gerais e vai causar um prejuízo altíssimo. Os deputados só pensaram nas grandes empresas de ônibus e acabaram legislando contra o eleitor, que vai pagar mais caro. Agora, Minas vai ser um dos únicos estados a adotar esta política retrógrada, que remete aos tempos em que não existia a informática”, avaliou.
