Hospital das Clínicas da UFMG oferece suporte e atendimento imediato a mulheres vítimas de violência

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O serviço é referência nesse tipo de assistência desde 2012 (Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)

De acordo com o Instituto Datafolha, entre junho de 2020 e maio de 2021, 17 milhões de mulheres foram agredidas verbal, sexual ou fisicamente no Brasil. Referência nesse tipo de assistência desde 2012, Belo Horizonte conta com o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e em Situação de Vulnerabilidade. Ele é oferecido no Hospital das Clínicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e é um serviço porta-aberta, ou seja, não é necessário encaminhamento.

O atendimento é feito diariamente, por 24 horas, no plantão da maternidade da Unidade de Ginecologia e Obstetrícia. O acompanhamento engloba atendimento ginecológico, planejamento familiar relacionado a contracepção, assistência psiquiátrica, psicoterapia individual e serviço social.

Atendimento imediato

Segundo a professora e ginecologista Sara de Pinho Paiva, em casos de violência aguda, a paciente atendida no pronto-socorro do Hospital das Clínicas recebe atendimento médico imediato, não sendo necessário boletim de ocorrência.  “Quanto mais rápido uma mulher que sofreu violência sexual buscar ajuda médica hospitalar, mais fácil será a condução do seu caso. O ideal é que o atendimento médico seja realizado nas primeiras horas após a violência”, afirma Sara.

Além disso, se a paciente comparece ao serviço até 72 horas após a agressão, ela poderá receber os medicamentos para prevenção de infeções sexualmente transmissíveis (ISTs) e da gravidez fruto de estupro. Também é possível fazer a coleta de vestígios em região vaginal e outros locais que possam conter material genético do agressor.

“Oferecemos atendimento clínico e avaliação de lesões, medicamentos para prevenir sífilis, hepatites, aids e outras ISTs e gestação fruto de violência sexual, mas em ambos os casos isso só é possível quando a paciente comparece ao pronto-atendimento em até cinco dias após a violência sexual. Além disso, também encaminhamos a paciente para acompanhamento ambulatorial por, no mínimo, seis meses”, destaca Sara Paiva.

Maioria das vítimas chegam grávidas

A idade média das pacientes do serviço de atendimento do hospital é de 25 anos. Até junho deste ano, foram realizados 20 atendimentos – 11 das vítimas chegaram grávidas, e 10 já realizaram o aborto legal. Em 2020, foram 53 registros.

Cerca de 15% dos casos estão relacionados à violência dentro do ambiente domiciliar; 24% tiveram violência física associada; 21% já tinham sofrido violência antes, e 60% não realizaram boletim de ocorrência.

A professora Sara Paiva ressalta que todas as mulheres atendidas no Hospital das Clínicas são orientadas sobre a importância de registrar boletim de ocorrência. No entanto, segundo ela, muitas escolhem não fazer a denúncia por vários motivos.

“O atendimento no hospital é realizado independentemente de a mulher ter feito ou não a denúncia. Até mesmo casos de mulheres que apresentam gestação fruto de uma violência sexual serão atendidas no HC-UFMG e, caso solicitem a interrupção legal da gestação (aborto legal), não será cobrada a apresentação de um Boletim de Ocorrência. A mulher não é obrigada a fazer a denúncia para que receba toda a atenção”, destaca.

Crime sexual

O crime de estupro é previsto no art. 213, e consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Mesmo que não exista a conjunção carnal, o criminoso pode ser condenado a uma pena de reclusão de seis a 10 anos.

O art. 217A prevê o crime de estupro de vulnerável, configurado quando a vítima tem menos de 14 anos ou, “por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena varia de 8 a 15 anos.

Já o crime de importunação sexual, que se tornou lei em 2018, e é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar de um a 5 anos de prisão.

Conheça outros serviços de ajuda

O mês de agosto é marcado pela campanha “Agosto Lilás”, criada para conscientizar a sociedade da importância de pôr fim à violência contra a mulher e divulgar os serviços especializados de atendimento e os mecanismos de denúncia existentes.

Caso você seja vítima de qualquer tipo de violência de gênero ou conheça alguém que precise de ajuda, pode fazer denúncias pelos números 181, 197 ou 190. Além deles, veja alguns outros mecanismos de denúncia:

Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher
av. Barbacena, 288, Barro Preto | Telefones: 181 ou 197 ou 190

Casa de Referência Tina Martins
r. Paraíba, 641, Santa Efigênia | 3658-9221

Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher)
r. Araguari, 210, 5º Andar, Barro Preto | 2010-3171

Casa Benvinda – Centro de Apoio à Mulher
r. Hermilo Alves, 34, Santa Tereza | 3277-4380

Aplicativo MG Mulher
Disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, o app indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos de sua localização, que podem auxiliá-la em caso de emergência. O app permite também a criação de uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela pode acionar de forma rápida caso sinta que está em perigo.

Seja qual for o dispositivo mais acessível, as autoridades reforçam o recado: peça ajuda.

Com UFMG

Edição: Giovanna Fávero
Larissa Reis[email protected]

Graduada em jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e repórter do BHAZ desde 2021. Vencedora do 13° Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, idealizado pelo Instituto Vladimir Herzog. Também participou de reportagem premiada pela CDL/BH em 2022.

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