O município de Campo Belo, no Sul de Minas, terá que pagar uma indenização de cerca de R$ 100 mil reais por danos materiais e morais à família de uma criança de 10 anos que morreu afogada em um açude da cidade. O afogamento ocorreu em um obra no município, onde se formou o lago.
Além da indenização, a prefeitura terá que pagar também à família uma pensão de 2/3 do salário mínimo da data em que o garoto completaria 14 anos até os 25 anos. A partir desta data, a pensão deve ser reduzida para 1/3 do salário até o dia em que ele completaria 70 anos. O garoto morreu em 15 de novembro de 2008.
A decisão é da da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da indenização estipulada em 1ª Instância, praticamente dobrando o valor a ser pago.
O relator do caso, desembargador Elias Camilo, afirmou em seu voto que a análise dos autos não deixa dúvida sobre a responsabilidade do município no afogamento: “De acordo com as provas produzidas, não há dúvidas de que a omissão do município em não isolar o açude com proteção adequada, deixando ainda de colocar placas com avisos à população no sentido de alertá-la sobre eventual perigo em suas proximidades, especialmente no período de chuva, tem relação de causalidade com o grave acidente relatado nos presentes autos, resultando na morte de uma criança de apenas dez anos de idade.”
O desembargador ressaltou ainda que a alegação da prefeitura não se sustenta já que era irrelevante se o menino tinha escorregado e caído ou se estava nadando no poço, pois a omissão que causou o evento consistia principalmente na ausência de isolamento e sinalização da área. Os desembargadores Judimar Biber e Jair Varão acompanharam o relator.
