Não bastasse a dor de perder a mãe e ainda ter que providenciar meios para fazer o enterro apesar de ter pago pelo serviço, levou à condenação o município de Leopoldina, na Zona da Mata. A cidade deve indenizar uma mulher que teve dificuldades em enterrar a mãe porque não havia funcionário do município no cemitério.
De acordo com a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), a indenização por dados morais é de R$ 5 mil. A ação cível foi considerada improcedente na primeira instância da Justiça, mas inconformada a mulher recorreu da decisão, alegando que no dia do funeral não havia funcionários que pudessem preparar, abrir e lacrar o jazigo.
Para que o enterro acontecesse, foi necessário que ela e os irmãos providenciasse outras pessoas para oferecerem o serviço. Ela alega que houve falha na prestação do serviço público, visto que o sepultamento foi pré-agendado e devidamente pago.
Em seu voto, a desembargadora-relatora, Ângela de Lourdes Rodrigues, afirmou que ficou comprovado que a autora pagou ao Município de Leopoldina uma taxa para o sepultamento, marcado para 14 de junho de 2014, às 15h, e que não havia no Distrito de Abaíba, local onde está situado o cemitério, servidor municipal para realizar o serviço.
Ainda conforme a relatora, para que o enterro fosse realizado na data e horário previamente marcados, a funerária contratou um terceiro para prestar o serviço de sepultamento, que contou ainda com o auxílio de conhecidos e até dos irmãos da autora, como admitido pelo próprio preposto do município em seu depoimento.
A desembargadora ainda observou que o município não negou esse fato e alegou, em sua defesa, as dificuldades que tem enfrentado em virtude da falta de funcionários no distrito. O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Roberto de Faria e Gilson Soares Lemes.
