Há tempos os políticos vêm perdendo sua credibilidade na sociedade devido ao aumento dos escândalos de corrupção, fraudes administrativas e desvio de recursos que deveriam ser utilizados no que é interesse do cidadão. A transparência e a ética são frequentemente colocadas de lado, enquanto o ego e a politicagem assumem as cadeiras mais importantes da nossa cidade.
Para além dos casos que ocupam as capas dos jornais, é preciso reconhecer que, no dia a dia, aqueles que trabalham no setor público estão sempre diante do risco de colocar o interesse privado na frente do interesse da população. Garantir a integridade e o respeito ao cidadão em todas as situações, nas pequenas e nas grandes coisas, é muito importante.
Foi pensando nisso que a bancada do Partido Novo na Câmara Municipal de Belo Horizonte lançou seu Plano de Integridade. O documento foi baseado nas práticas de compliance, utilizadas com frequência no setor privado, mas ainda pouco aplicadas no setor público, a fim de reduzir condutas ilícitas e casos de corrupção.
A ideia por trás dessa ferramenta é que a organização adote as novas regras, adequando suas normas e procedimentos, sejam eles internos ou externos, para garantir sua integridade ao longo do tempo. Ele foi construído com a orientação voluntária dos especialistas em compliance e governança corporativa Daniel Lança e Misma de Paula, que auxiliaram a bancada do Novo a construir seu Plano de Integridade – que inicialmente era uma das minhas propostas para o mandato, mas que meus colegas vereadores Braulio Lara e Fernanda Pereira Altoé prontamente toparam estender para a nossa bancada.
Dado o histórico do nosso país, não é raro ver situações em que o cargo de vereador é visto como uma oportunidade para troca de favores e barganhas políticas. A criação de um Plano de Integridade dentro do Poder Legislativo Municipal é uma das formas de defendermos a transparência dos nossos mandatos, fortalecer os princípios éticos na nossa equipe, reforçar nosso compromisso com a população de Belo Horizonte e mudar esse status quo da política nacional.
Nosso Plano de Integridade foi estruturado sob 7 pilares. O primeiro deles é o “Comprometimento da liderança”. Não há como garantir que as regras do Plano sejam seguidas se nós vereadores não formos os primeiros a dar o exemplo. Nosso compromisso pessoal em valorizar e cumprir essas regras é capaz de impactar nossas equipes, depois a Câmara e o município como um todo.
O segundo e o terceiro pilar tratam, respectivamente, da “Gestão de risco da integridade” e do “Código de conduta, política e procedimento”. Para construir o Plano, nossa bancada realizou uma série de reuniões para identificar o máximo de situações que poderiam representar riscos de integridade e, juntos, criamos formas para mitigar essas práticas.
Com essa metodologia, criamos um código de conduta, que explica o que devemos ou não fazer em situações de risco. É o caso, por exemplo, do recebimento de presentes, que não poderão ultrapassar o valor de R$ 100. O código também apresenta medidas para evitar desvios éticos como conflitos de interesse, suborno, assédio, além de determinar regras para pagamento de viagens por terceiros, relacionamento com agentes públicos, tratamento de informações sensíveis e/ou confidenciais, além do relacionamento com a imprensa e exposição indevida nas redes sociais.
O “Treinamento e comunicação” é o quarto pilar que norteou a criação do nosso Plano de Integridade. Ele é super importante para que toda a assessoria parlamentar da nossa bancada esteja treinada e orientada. Além disso, reforçar essas medidas nos nossos meios de comunicação para que a população esteja a par do que foi estipulado é essencial. Essas regras não podem ficar guardadas dentro de uma gaveta e contar com a população como fiscal é muito importante.
Para que este Plano de Integridade funcione, é preciso que tenhamos um canal de confiança para lidar com eventuais casos de inconformidades. Por isso, o quinto e o sexto pilar tratam sobre o “Canal ético” e a “Investigação interna e gestão de consequências”. Essa é uma das formas de garantirmos que as regras que estipulamos serão cumpridas, que nossa atuação será devidamente fiscalizada e que as consequências serão tratadas com seriedade por um órgão imparcial, com regimento próprio para conduzir as investigações.
Por fim, o “Monitoramento e melhoria contínua” é o último pilar para executarmos o Plano de Integridade. Na prática, significa testar o Plano em ação e aprimorar outros detalhes que podem surgir no dia a dia, com identificação de novos riscos ou da necessidade de regras diferentes.
Na última semana, fizemos um lançamento público do Plano de Integridade, uma videoconferência que contou com diversas autoridades do contexto de transparência e integridade no setor público. Tivemos a presença do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, da ouvidora-geral, Simone Deoud, e de outros membros do Governo de Minas Gerais, além de representantes do Ministério Público e órgão de controle do município.
Nosso convidado especial, foi o governador Romeu Zema, que falou sobre o que sua gestão tem feito para fortalecer o combate à corrupção nos órgãos do estado. O evento serviu não apenas para apresentar à sociedade essa importante iniciativa da bancada, mas também para firmar um compromisso público com o Plano de Integridade que construímos.
Tenho uma satisfação enorme em apresentar o Plano de Integridade à população de Belo Horizonte. Além de abrir mão de todos os privilégios, nossa bancada reforça mais uma vez seu compromisso com o cidadão. Posso dizer que, além de tudo, estamos na vanguarda, pois somos a primeira bancada no Brasil a estabelecer um Plano de Integridade como esse, capaz de balizar nossos mandatos, sempre com foco na ética, integridade e transparência.
Que nossa atitude sirva de exemplo para reconquistar a confiança das pessoas, influenciar outros parlamentares e permitir que iniciativas como essa sejam implementadas no setor público das nossas cidades, estados e país!
