O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar, nesta terça-feira (29), que permite o funcionamento de onze creches e pré-escolas de Belo Horizonte. Na última quinta, Alexandre Kalil (PSD) suspendeu os alvarás das unidades de ensinos situadas na capital mineira. Ontem, o prefeito descartou qualquer possibilidade de volta às aulas na cidade – inclusive, se recusou a estipular um prazo para o retorno. A frequência nas escolas infantis não é obrigatória e sim facultativa por atenderem crianças de 0 a 5 anos. A Prefeitura informou que vai recorrer.
Conforme consta na decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, está permitido o funcionamento das creches e pré-escolas, “desde que respeitadas as medidas de restrição e controle de público e crianças, bem como adoção das demais medidas estabelecidas pela autoridade de saúde e prevenção do contágio e contenção da propagação da Covid-19 e respeitando o que determina a portaria SMSA/SUS Nº 0194/2020”.
Ainda de acordo com o juiz, as escolas infantis estão passando por sérias
dificuldades financeiras, em razão da inadimplência e das rescisões de contratos em larga escala. “O que poderá causar seu fechamento em massa e prejuízo irreparável para o município e para os cidadãos, pois é público e notório que ele não consegue suprir a demanda existente por vagas,
devendo ser analisado o interesse público de que continuem funcionando”.
Procurada pelo BHAZ, a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) informou que foi intimada e irá recorrer da decisão nesta quarta-feira (30).
Alvarás
O prefeito de Belo Horizonte suspendeu os alvarás de todas as unidades de ensinos situadas em BH, na última quinta-feira (24). “A questão do alvará é uma questão prática, não é uma questão de cassar alvará de escola. Cassar alvará é de botequim. Foi apenas para evitar uma corrida jurídica que se ensaiou na abertura da escola do Exército”, afirmou o prefeito. “Vamos cassar alvará de escola? Alguém é louco? Mas também não devemos reabrir agora”.