Em meio à pandemia do novo coronavírus e com as portas fechadas devido à restrição de atividades econômicas, lojistas de Belo Horizonte se veem sem receita e com as contas acumulando.
Os pequenos empresários da capital mineira enfrentam este problema desde o dia 18 de março, quando o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), assinou o decreto que suspendeu o alvará de estabelecimentos comerciais, seguindo a recomendação de isolamento social para impedir o contágio do Covid-19.
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De acordo com um levantamento feito pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), mais de 80% dos comerciantes da cidade já enfrentam prejuízos com a pandemia. Segundo estimativa da entidade, o faturamento dos setores de comércio e serviços para o mês de março chegaria a R$ 4,6 bilhões. Agora estima-se uma queda na receita de R$ 2,09 bilhões
Os lojistas ainda não sabem o que fazer com os negócios e como pagar os funcionários e as boletos. Mara Flor Reis, de 47 anos, é proprietária das três unidades da loja “Chic por 25”, que ficam no Centro de Belo Horizonte, e relata o problema ao BHAZ. “Meus três boletos de aluguel, que somam quase R$ 30 mil, vieram sem desconto nenhum e várias pessoas estão na mesma situação. Estou com as lojas paradas e tenho cerca de 20 funcionários que tenho que continuar pagando”, conta Mara.
A empresária cobra uma resposta das autoridades para que a situação seja aliviada. Ela entrou em contato com a imobiliária que aluga os imóveis, mas não obteve retorno. “O problema maior é o aluguel, porque com os funcionários eu posso fazer acordo, pois não vou demitir ninguém. Mas quero alguma posição do governo, porque tenho uma filha de 8 anos e contas pessoais para pagar também, e não estou tendo faturamento”, desabafa.
O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) apresentou à Assembleia de Minas Gerais, na sexta-feira (27), um projeto de lei que procura assegurar aos comerciantes o “direito de solicitar o abatimento dos dias fechados por causa do coronavírus no aluguel”. O texto define a validade da lei em seis meses, podendo ser prorrogada enquanto durar a pandemia. Se aprovado, o projeto garante o direito ao período anterior à publicação da lei.
‘Informações mudam o tempo todo’
Em conversa com o BHAZ, o presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro de BH (ACHBH), Flávio Froes Assunção, conta que tem recebido dúvidas dos lojistas que nem ele consegue responder. “Existem muitas soluções e, ao mesmo tempo, nenhuma. É tanta informação e desinformação, num ambiente tão caótico e inseguro, que ninguém consegue tomar uma decisão. As informações mudam o tempo todo e a chance de você tomar uma decisão errada é grande”, explica.
Froes conta que o clima de incerteza tem feito com que os comerciantes peçam a abertura das lojas, apesar das recomendações de saúde evitarem esta medida. Ele reivindica que o governo cubra custos e dê condições para que os comerciantes fiquem em casa. “Agora sabemos que o governo vai ajudar no pagamento dos salários, mas não sabemos quando. É agora ou mês que vem? Porque precisamos que seja agora, porque se não for, mês que vem os negócios já quebraram. Ligamos para os bancos e eles não sabem informar nada, o quinto dia útil está chegando e ninguém sabe o que fazer”, explica o presidente.
Ele ressalta que entende que entidades como a CDL/BH não têm culpa. “Eles têm que filtrar tudo e explicar o melhor caminho, mas nem eles sabem, e não tem como saber. Queremos seguir as regras para que o Brasil vença esta fase, mas precisamos ser munidos com informações didáticas”, finaliza Flávio Froes.
Prefeitura prorroga vencimentos
Com o objetivo de ajudar comerciantes a manter empregos e minimizar os impactos financeiros da pandemia, o prefeito Alexandre Kalil determinou algumas medidas, como a prorrogação de datas de vencimento de alguns impostos e taxas municipais.
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Em nota (leia na íntegra abaixo), a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) listou algumas das providências que foram tomadas. O prefeito assinou na quinta-feira (26) o decreto 17.308/2020, que traz “medidas para amparo e estímulo à atividade econômica da capital”.
O documento prorroga a data de vencimento de impostos e taxas municipais, o que representa algo em torno de R$ 140 milhões, para os estabelecimentos atingidos pelo decreto, além de adiar a data de vencimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade.
As parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020, com vencimentos em abril, maio e junho, foram adiadas por 90 dias. Além disso, foram prorrogados por 100 dias os prazos para cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
CDL elabora cartilha
A CDL/BH também listou medidas que vêm sido tomadas para minimizar os efeitos negativos do coronavírus aos lojistas da capital. Em uma cartilha, a entidade procura informar os empresários sobre as medidas a serem tomadas neste momento.
“O texto esclarece também dúvidas sobre as novas normas trabalhistas e as diversas medidas que foram tomadas por todas as esferas de governo e que são de interesse de todos”, diz um trecho do comunicado da CDL/BH. Para acessar a cartilha, clique aqui.
A entidade também procurou esclarecer quais medidas trabalhistas podem ser tomadas durante a situação de calamidade pública. Neste link, a CDL/BH responde dúvidas como “poderei conceder férias para os meus empregados durante o período de calamidade pública?” e “posso aproveitar e antecipar os feriados concedendo folga aos meus empregados?”.
Nota da PBH
“Com o intuito de ajudar comerciantes de Belo Horizonte a manter empregos e minimizar os impactos financeiros da pandemia de Coronavírus, o prefeito Alexandre Kalil assinou nesta quinta-feira um decreto que traz medidas para amparo e estímulo à atividade econômica da capital.
O Decreto 17.308/2020 prorroga a data de vencimento de impostos e taxas municipais, o que representa algo em torno de R$ 140 milhões, para os estabelecimentos atingidos pelo Decreto 17.304/2020. A norma estabeleceu o fechamento, por tempo indeterminado, de locais com potencial de provocar aglomeração de pessoas, tais como shoppings, bares, restaurantes e casas de shows.
A data de vencimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, cujos vencimentos seriam em 10 de maio e 20 de maio, respectivamente, foi adiada 10 de agosto de 2020. As taxas ainda poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira delas na nova data, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
Em relação a créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, haverá concessão de um prazo de 90 dias para solicitação de um parcelamento extraordinário (em até 180 vezes).
As parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020, com vencimentos em abril, maio e junho, ficam adiadas por 90 dias, com vencimento a partir de 15 de julho de 2020 e o reparcelamento do saldo devedor a partir desta data para pagamento até 15 de dezembro de 2020.
O decreto prevê ainda a suspensão, por 100 dias, da instauração de novas ações de cobrança; do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto extrajudicial e execução fiscal; e da instauração de procedimentos para cancelamento de parcelamentos em atraso.
Também ficam prorrogados por 100 dias, contados da data de publicação do decreto, os prazos para cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).”
