Maioria do STF decide manter anulação de condenações e Lula permanece elegível

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Oito ministros votaram a favor de manter a anulação das condenações contra o ex-presidente Lula (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram hoje (15), por 8 votos a favor e 3 contra, manter a decisão do ministro Edson Fachin que anula as condenações do ex-presidente Lula (PT) na operação Lava Jato. Com isso, Luiz Inácio Lula da Silva permanece elegível para as próximas eleições. A sessão ocorreu de forma remota, e a previsão é de que na próxima quinta-feira (22) a votação continue.

Dos ministros que votaram a favor da anulação das condenações contra Lula, estão Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Dentre os que foram contra, estão Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Kassio Nunes. O último é indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e foi quem abriu a divergência à anulação.

Ministros querem encaminhar processo para o DF

Segundo o portal IG, os ministros irão decidir, na próxima sessão, se os processos da Lava Jato continuarão em Curitiba ou se serão enviados para Brasília. A avaliação de que a ação deveria ser enviada à Justiça Federal do Distrito Federal é defendida, principalmente, por Edson Fachin. “Nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, defendeu Fachin. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os casos envolvendo o ex-presidente Lula deveriam ser encaminhados para a Justiça de São Paulo.

“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sergio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não”, disse Alexandre de Moraes.

Já o ministro Kássio Nunes interpretou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo julgamento da ação da Lava Jato, é competente para continuar à frente do caso. Ele disse que não existe “necessidade nenhuma para decretar a incompetência desta vara”. Nunes ainda acrescentou: “Mesmo que considerássemos incompetente territorialmente, eventual comprometimento para a defesa não foi verificado”.

Edição: Roberth Costa
Andreza Miranda[email protected]

Graduada em Jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e repórter do BHAZ desde 2020. Participou de duas reportagens premiadas pela CDL/BH (2021 e 2022); de reportagem do projeto MonitorA, vencedor do Prêmio Cláudio Weber Abramo (2021); e de duas reportagens premiadas pelo Sebrae Minas (2021 e 2023).

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