O Governo de Minas eliminou a exigência de autenticação de documentos nos serviços públicos cadastrados no Portal MG. A mudança tem o objetivo de simplificar e facilitar o acesso dos mineiros aos serviços estaduais.
“A retirada da exigência de autenticação de documentos – prevista, inclusive, em Lei Federal – é uma meta vencida e não temos dúvidas de quanto isso facilita a prestação dos serviços, além de eliminar custos ao cidadão”, afirma a subsecretária de Gestão Estratégica da Seplag, Beatriz Góes.
Agora, é papel do agente administrativo comprovar a autenticidade do documento comparando o original e a cópia, sem a necessidade de o usuário apresentar a cópia autenticada em cartório. A autenticação ainda pode ser exigida, no entanto, em casos específicos ou por exigência legal.
Um desses casos é quando o usuário, por exemplo, não pode apresentar o documento original no ato da solicitação do serviço para conferência do agente administrativo. Todos os 1.051 serviços cadastrados no Portal MG podem ser consultados site do Governo de Minas.
Com Agência Minas
