Os mineiros podem se inscrever em breve em um programa de isenção de multas. Um decreto publicado pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta quarta-feira (21) estabelece que cidadãos com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e outras taxas atrasadas têm a possibilidade de aderir ao programa entre os dias 2 de agosto e 23 de setembro. Caso realize a adesão dentro do prazo, o solicitante pode receber um desconto de até 100% na dívida com o estado.
A concessão vale para débitos acumulados até 31 de dezembro de 2020. A isenção será concedida para o pagamento à vista. Caso a pessoa opte pelo parcelamento em até 6 vezes, o desconto nas multas do imposto estadual cai pela metade. O valor das parcelas, contudo, não poderá ser inferior a R$ 200. No requerimento, o solicitante já deve escolher entre a opção de pagamento à vista ou à prazo.
O benefício será cortado caso o pagador – que optou pelo parcelamento – atrase em 90 dias no pagamento de uma das parcelas ou deixe de pagar três consecutivas. Nesse cenário, o valor total da multa voltará.
Desconto em mais taxas
Além do IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos, a Taxa de Incêndio e a Taxa Florestal também entram no programa. Nesses casos, o pagamento deverá ser à vista. O parcelamento é permitido apenas para entidades filantrópicas. O pagamento integral ou a primeira parcela deverá ser feito até o dia 30 de setembro.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria da Fazenda. Para mais informações, acesse o último DOE (Diário Oficial do Estado) de Minas Gerais, dessa quarta-feira, no decreto nº 48.233 e nº 48.234 (clique aqui).
Recomeça Minas
O programa de isenção de multas faz parte de uma série de medidas econômicas do Recomeça Minas. O Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais foi proposto pelo deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Depois de o projeto receber a aprovação da Assembleia, a governador sancionou o plano, instituindo a Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021.
O pacote estabelece incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o estado e o direcionamento desses recursos para a redução da carga tributária dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia. A discussão do plano contou com a participação de representantes empresariais, de entidades produtivas, dos municípios, e de lideranças políticas, em 16 reuniões regionais promovidas pela ALMG entre os dias 15 e 20 de abril.
