O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vetou a retomada de voos de grande porte no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade — o aeroporto da Pampulha. Resolução publicada nesta sexta-feira (12) pelo Conselho de Aviação Civil, no Diário Oficial da União, restringe o fluxo de aeronaves no terminal a apenas operações regionais.
Segundo o texto, nota técnica da pasta identificou “possíveis impactos no transporte aéreo na região metropolitana de Belo Horizonte com a eventual ampliação da capacidade operacional” do Aeroporto da Pampulha.
Entre esses impactos, o ministério destaca: o “aumento dos preços das passagens aéreas e diminuição da competição entre empresas aéreas”, a “redução ou eliminação de voos internacionais” ofertados no terminal de Confins e a “redução de opções de destinos conectados à região metropolitana de BH”.
Outro ponto ressaltado na resolução diz respeito à “iminência da deliberação pela diretoria colegiada da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)” sobre a reabertura do terminal para voos de grande porte. Essa decisão, aliás, estava prevista para ocorrer na próxima semana.
A votação
No início do mês, a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos de grande porte foi incluída na pauta de votação da diretoria colegiada da Anac. Após um pedido de vistas do presidente do órgão, Ricardo Botelho, a decisão foi paralisada. Até então, quatro dos cinco conselheiros já haviam votado pela reativação do terminal para voos comerciais.
A votação do colegiado ocorreu a pedido da Infraero — administradora do aeroporto —, que garantiu que a estrutura está apta a receber 155 voos por semana. Obras e intervenções para adequar o terminal a exigências da Anac também foram executadas, segundo a gestora.
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que a decisão de vetar a retomada de voos comerciais no terminal ocorreu com “base na recomendação da área técnica da pasta”. Ainda segundo a pasta, essa determinação implica nos tipos específicos de voos que poderão operar no terminal: serviços aéreos regionais público e privado. Já o que está sendo discutido pela Anac, diz respeito à estrutura aeroportuária.
No entanto, apesar de tratar de mérito distinto, a resolução do Ministério dos Transportes impede, na prática, a operação de voos de maior porte na Pampulha — ainda que a Anac entenda o contrário.
Prejuízo
Enquanto não obtém a autorização para operar com voos comerciais, a Infraero vem fechando, ano a ano, no vermelho. Segundo dados da administradora do terminal, 2016 terminou com um prejuízo de R$ 29 milhões. No acumulado dos últimos cinco anos, contudo, o déficit chega R$ 100 milhões.
“É responsabilidade da empresa não permitir que os bens da união sob sua gestão sejam mal utilizados e, consequentemente, gerem prejuízo. E a Infraero considera que o Aeroporto da Pampulha tem potencial para receber mais voos e aguarda manifestação da Anac a respeito do interesse das companhias aéreas que pretendam utilizar o terminal, que está pronto para essa demanda”, declarou, em nota, a Infraero.
Na tentativa de reverter a situação, a gestora informou que realizou uma série de obras e adequações para enquadrar o Aeroporto da Pampulha às exigências da Anac e, dessa forma, obter a autorização para operar com voos comerciais.
“A Infraero já executou uma série de melhorias na infraestrutura do Aeroporto da Pampulha com o objetivo de aprimorar a capacidade de atendimento de aeronaves. Para isso, a empresa fez a instalação de sinalização vertical, implantou área de segurança de fim de pista e sinalização horizontal e luminosa da pista, além de adequar a sinalização e área de movimentação de aviação geral (aeronaves executivas). O aeroporto também já dispõe de toda estrutura de navegação aérea requisitada pela Anac”, diz um trecho do texto divulgado.
Abaixo da capacidade
Desde abril de 2016, com a saída da Azul, o Aeroporto da Pampulha não opera com grandes companhias aéreas. A partir de então, o terminal, que já vinha funcionando abaixo da capacidade, tornou-se praticamente inoperante, realizando apenas pousos e decolagens de voos fretados.
A partir de agosto daquele ano, no entanto, o terminal passou a operar com aeronaves de pequeno porte, em trajetos interestaduais.
A polêmica envolvendo a retomada dos voos regionais na Pampulha, aliás, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte em abril último. Na avaliação do representante do terminal que participou da reunião, o superintendente de Gestão Operacional da Infraero, Marçal Goulart, a proposta encaminhada à Anac será definitiva para reverter o déficit acumulado nos últimos anos.
Ainda segundo o gestor, a proposta prevê que o terminal receba, no máximo, 155 voos por semana, respeitando-se o limite de seis movimentos de pouso ou decolagem por hora.
Atualizada às 18h15
