{"id":53,"date":"2023-05-10T08:55:20","date_gmt":"2023-05-10T11:55:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bhaz.com.br\/news\/?p=53"},"modified":"2023-08-03T19:33:26","modified_gmt":"2023-08-03T22:33:26","slug":"bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bhaz.com.br\/news\/bpc\/","title":{"rendered":"Tudo sobre o BPC: O que \u00e9 o benef\u00edcio, quem pode receber, como solicitar e mais"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabia que idosos de 65 anos ou mais e pessoas com defici\u00eancia podem receber um aux\u00edlio mensal do Governo Federal? Trata-se do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, tamb\u00e9m conhecido como BPC.<\/p>\n

Regulamentado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), de 1993, e por um decreto de 2007, o benef\u00edcio \u00e9 um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

Saiba tudo sobre o BPC: o que \u00e9, quem tem direito, crit\u00e9rios, como solicitar, renda m\u00e1xima do requerente e mais.<\/p>\n

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Confira o calend\u00e1rio do BPC<\/div><\/a>\n <\/div>\n

O que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n

O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) d\u00e1 direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos. Algumas pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade tamb\u00e9m possuem direito ao BPC (entenda os crit\u00e9rios mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n

Vale ressaltar que o BPC n\u00e3o significa uma aposentadoria<\/strong>. Para ter direito ao benef\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter contribu\u00eddo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia, o BPC n\u00e3o faz o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio e n\u00e3o deixa pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<\/section>

Nova lei do BPC<\/strong><\/h2>\n

Em junho de 2021, foi sancionada a Lei n\u00ba 14.716\/2021, que estabeleceu a possibilidade de concess\u00e3o do BPC para quem tem renda mensal por pessoa da fam\u00edlia de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Antes, esse valor era apenas de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

De acordo com o texto, h\u00e1 tr\u00eas crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio a pessoas com renda maior que um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo:<\/p>\n

\u201cGrau da defici\u00eancia; depend\u00eancia de terceiros para o desempenho de atividades b\u00e1sicas da vida di\u00e1ria; e por fim, comprometimento do or\u00e7amento do n\u00facleo familiar com gastos m\u00e9dicos n\u00e3o ofertados pelo SUS. Para idosos, apenas os dois \u00faltimos crit\u00e9rios s\u00e3o aplic\u00e1veis\u201d, conforme informado pela Ag\u00eancia Senado<\/a> na \u00e9poca de sancionamento da lei.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi institu\u00edda uma regra escalonada para permitir o aumento do teto para at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, conforme as condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. O texto est\u00e1 valendo desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n<\/section>

Quem tem direito?<\/strong><\/h2>\n

Primeiramente, tanto o benefici\u00e1rio do BPC quanto sua fam\u00edlia devem estar inscritos no Cadastro \u00danico, tamb\u00e9m conhecido como Cad\u00danico<\/a>. O procedimento de cadastro deve ser feito antes da solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Confira os detalhes sobre os grupos sociais que t\u00eam direito ao BPC:<\/p>\n