A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, seis projetos de lei que tratam do reajuste salarial de servidores públicos estaduais. As propostas foram analisadas na reunião ordinária desta terça-feira (24) e ainda precisam passar por nova votação antes de entrarem em vigor.
O principal texto é o PL 5.323/26, de autoria do governador, que prevê reajuste de 5,4% para servidores do Poder Executivo, incluindo civis e militares. O índice será aplicado de forma linear, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o percentual supera a inflação de 2025, que foi de 4,26%, e terá impacto estimado em R$ 260,9 milhões por mês, cerca de R$ 3,43 bilhões ao ano. O projeto foi aprovado com uma emenda que retira um trecho considerado redundante na legislação.
Outros órgãos também tiveram propostas aprovadas. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Ministério Público (MPMG), os servidores terão recomposição de 5,53%, com base no IPCA acumulado entre 2024 e 2025, com efeitos retroativos a maio do ano passado.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o reajuste chega a 10,94%, referente à recomposição acumulada de períodos sem revisão, com validade a partir de janeiro de 2026. A Defensoria Pública também avançou com proposta de reajuste de 4,44%, calculado com base no IPCA entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, com efeito retroativo a fevereiro deste ano.
Já os servidores da própria ALMG terão revisão de 5,40%, resultado da soma da inflação do período com um percentual complementar. Com a aprovação em 1º turno, os projetos seguem agora para análise das comissões e precisam passar por votação em 2º turno no plenário antes de serem definitivamente aprovados.
A tramitação dos projetos de revisão salarial do funcionalismo estadual deve ser concluída ainda nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa é que as propostas sejam votadas em 2º turno já na próxima quinta-feira (26), após terem sido aprovadas preliminarmente pelo plenário.
De acordo com o parlamentar, houve um esforço concentrado para acelerar a análise dos textos, que chegaram recentemente ao Legislativo. Ele destacou que a pauta estava travada por vetos do Executivo, mas que todos foram apreciados em um único dia para destravar a tramitação e permitir o avanço dos projetos de recomposição salarial.
Tadeu Leite também afirmou que a Assembleia tem buscado aprimorar as propostas durante a tramitação, mantendo diálogo com os demais Poderes. Nesse contexto, ele citou a visita do governador Mateus Simões à Casa no mesmo dia, quando foram discutidos projetos de interesse do Executivo e outras pautas em andamento.
