Belo Horizonte agora conta com duas novas datas oficiais voltadas à promoção de direitos e à conscientização da população. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19) e tratam do combate ao feminicídio e ao preconceito contra pessoas com nanismo na capital mineira.
Uma das leis institui o Dia Municipal de Luta contra o Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 7 de agosto. A escolha da data faz referência à sanção da Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
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A nova legislação prevê que o poder público possa desenvolver ações de conscientização, como campanhas educativas, eventos e parcerias com movimentos sociais e entidades civis, com o objetivo de ampliar o debate sobre desigualdade de gênero e prevenir a violência.
Já a segunda norma cria o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, celebrado em 25 de outubro. A iniciativa busca promover o respeito, a valorização e a inclusão social, além de reconhecer o nanismo como uma deficiência física. A proposta também pretende combater o capacitismo, a discriminação e a desinformação que ainda cercam o tema.
Entre as ações previstas estão a realização de palestras, campanhas educativas e atividades comunitárias voltadas à acessibilidade e à inclusão. A lei também incentiva a articulação com escolas, universidades e órgãos públicos, como forma de dar mais visibilidade aos direitos das pessoas com nanismo e fortalecer políticas públicas voltadas a esse público.
