O comércio de Belo Horizonte e da Região Metropolitana poderá funcionar normalmente na próxima segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças. Lojas de rua e estabelecimentos em shopping centers estão autorizados a abrir, desde que sejam cumpridas as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para a convocação de funcionários.
Os supermercados de Belo Horizonte também poderão funcionar normalmente na data. Na Região Metropolitana, a autorização vale para estabelecimentos de Caeté, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.
No interior de Minas, o funcionamento pode variar. Segundo a Associação Mineira de Supermercados (AMIS), há convenções coletivas com condições diferentes, que podem determinar o fechamento dos estabelecimentos. Nesses casos, os empresários devem seguir a convenção vigente no município.
Segundo o Sindilojas BH & Região, os horários previstos para o comércio no feriado são:
- Lojas de rua: das 9h às 18h;
- Shopping centers: das 14h às 20h;
- Shopping Cidade, Shopping Norte e Anchieta Garden Shopping: das 10h às 16h.
A autorização para funcionamento está condicionada ao cumprimento das regras trabalhistas previstas na CCT.
Regras para funcionários
Os lojistas que decidirem abrir os estabelecimentos e convocar funcionários para trabalhar no feriado devem cumprir as regras estabelecidas na convenção coletiva.
Entre as determinações estão:
- jornada de até 8 horas por dia, com pelo menos uma hora de intervalo;
- adicional de 100% sobre as horas trabalhadas;
- pagamento de R$ 70 para alimentação, até o quinto dia útil do mês seguinte;
- folga compensatória em até 75 dias. Caso não seja concedida dentro do prazo, haverá pagamento das horas extras a 100%;
- fornecimento regular de vale-transporte.
Certificado para abertura
O Sindilojas BH & Região orienta os estabelecimentos a emitirem o Certificado de Regularidade para Abertura. O documento, previsto na CCT, confirma que a empresa atende aos requisitos para utilização da mão de obra dos funcionários no feriado. O certificado pode ser emitido e dúvidas sobre as regras da convenção podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento do Sindilojas BH & Região.
- Telefone: (31) 3272-5987
- WhatsApp: (31) 98207-0327 | (31) 99794-6412 | (31) 98496-4284
- E-mail: comercial@sindilojasbh.com.br
