O PL (Projeto de Lei) que prevê a criação do programa Auxílio Belo Horizonte foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal, na última segunda-feira (27). A proposição prevê o repasse de R$ 100 até R$ 400 para as famílias durante seis meses. O texto aguarda a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
O projeto aprovado pelos vereadores e encaminhado ao chefe do Executivo municipal divide o auxílio emergencial em quatro modalidades. Confira:
- Subsídio financeiro de R$ 600 por família, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100.
- Subsídio financeiro de R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na Rede Municipal de Educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação alimentar.
- Subsídio financeiro de R$ 600 por família em situação de pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100.
- Subsídio financeiro de R$ 1,2 mil por família em situação de extrema pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.
Os benefícios por família poderão variar de R$ 100 a R$ 400 mensais, sendo este último valor destinado a família em situação de extrema pobreza com aluno matriculado na rede pública municipal de ensino.
O valor previsto para ser repassado aos beneficiários foi alterado após a Câmara se comprometer a devolver R$ 80 milhões de orçamento para os cofres do município. A mudança no benefício chegou a suspender a tramitação ainda em primeiro turno (relembre aqui).
Quem tem direito?
Entre os beneficiários do auxílio emergencial estão pessoas inscritas ou que tenham requerido inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 30 de junho de 2021 e que tenham renda per capita familiar de até meio salário mínimo.
Confira quem mais tem direito ao Auxílio Belo Horizonte:
- Mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania;
- Pessoas com deficiência – PCDs – ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
- Ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana;
- Ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;
- Pessoas com deficiência – PCDs – ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;
- Participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro – licenciados pela SMPU;
- Lavadores de carro licenciados pela SMPU;
- Engraxates licenciados pela SMPU;
- Expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;
- Empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
- Carroceiros cadastrados na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte;
- Autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;
- Agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
- Povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;
- Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura;
- Catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana;
- Catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – Ancat – previamente remetido para a Smasac;
- Pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte;
- Pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.
Próximo passo
O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora, o texto foi encaminhado ao prefeito Kalil que vai definir pelo veto ou sanção da proposição. O documento enviado ao chefe do Executivo municipal pode ser lido aqui.
Com CMBH
