A proposta da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) para implementar um auxílio emergencial à população vulnerável da capital teve a tramitação suspensa na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) nesta quarta-feira (8). O PL (Projeto de Lei) 159/2021, apresentado na casa legislativa em julho deste ano, previa o pagamento de um subsídio financeiro de R$ 600 – pagos em seis parcelas mensais de R$ 100 – a famílias em situação de pobreza, inscritas no CadÚnico. Segundo o líder do governo na Câmara, uma emenda apresentada por vereadores para dobrar o valor do auxílio inviabiliza a iniciativa.
Também fazia parte da proposta, o pagamento de um benefício de alimentação mensal no valor de R$ 100 para famílias com estudantes matriculados na rede pública municipal de educação. A medida tramitava em 1º turno e poderia beneficiar até 300 mil famílias podem ser beneficiadas na capital. Quando apresentou a proposta à casa, ainda em julho deste ano, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) já havia alertado que, caso os valores fossem alterados, o Executivo municipal não teria como garantir o pagamento do benefício (veja abaixo).
Agora, as discussões em torno do projeto foram suspensas a pedido do líder do governo municipal na Câmara, Léo Burguês (PSL), em função da emenda. Dentre as mudanças, a proposta substitutiva – assinada pela presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos) e outros 20 parlamentares – previa que as famílias em situação de pobreza deveriam receber o valor de R$ 600, enquanto aquelas em situação de extrema pobreza teriam direito a um benefício de R$ 1.200, em pagamentos de R$ 200 durante seis meses.
Líder do governo pede suspensão
Após a apresentação da proposta substitutiva, o líder do governo na Câmara solicitou que o PL tivesse a tramitação suspensa. Em conversa com o BHAZ nesta quarta-feira, Léo Burguês disse ter sido “surpreendido” pela proposta de emenda, que não chegou a ser debatida, segundo ele.
“Neste ano, a PBH vai gastar R$ 800 milhões a mais do que o previsto no orçamento municipal. Desses, R$ 160 milhões seriam destinados ao auxílio, o que é o máximo que a prefeitura poderia arcar, uma vez que o benefício viria exclusivamente da prefeitura”, explica.
Ainda segundo o vereador, no texto elaborado pelos parlamentares não consta a fonte de recurso do valor adicional, o que também é um impeditivo para a tramitação da proposta. “Qualquer aumento, portanto, deveria ser debatido com a liderança de governo e também citar qual seria a fonte do recurso extra”, explica o líder do governo. Burguês acrescenta, ainda, que a PBH está “com diálogo em aberto a qualquer outra proposta que venha a citar a fonte de recurso”.
Mudança no valor
A proposta substitutiva apresentada pelos parlamentares acrescentaria um valor de R$ 59 milhões ao pagamento do benefício. De acordo com a presidente da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) Nely Aquino, essa medida garantiria um maior suporte financeiro a quem se encontra em situação de extrema pobreza.
“O principal da emenda é garantir que quem está na extrema pobreza – que é quem sobrevive com até R$ 89 por mês – tenha um auxílio digno pra sua sobrevivência. Para isso, a CMBH está abrindo mão, de imediato, de R$ 40 milhões para garantir o aporte financeiro”, disse ao BHAZ.
Isso significa, segundo ela, que esses R$ 40 milhões extras viriam de economias feitas pela própria Câmara que seriam devolvidas à administração municipal. Os demais R$ 19 milhões, de acordo com Nely, tinham a previsão de ser pagos também pela Câmara até dezembro.
Ainda segundo ela, a casa legislativa não pode ser citada no texto como fonte de recurso, mas, em nenhum momento, esse valor foi atribuído ao Executivo municipal. “A gente não entendeu o porquê da retirada do projeto, já que a própria CMBH, a partir de economias internas, iria arcar com os novos custos. Em nenhum momento jogamos mais gastos no colo da prefeitura”, explica.
Benefício já havia sido solicitado
A implementação de uma ajuda financeira, por parte da PBH, chegou a ser solicitada por vereadores e pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Em maio deste ano, uma resolução foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) recomendando “ao poder Executivo municipal a instituição de Renda Básica Emergencial e/ou Permanente” (veja aqui).
Em 15 de julho, o prefeito Alexandre Kalil anunciou a a criação do Auxílio Belo Horizonte que seria apresentado na CMBH como um Projeto de Lei. Na ocasião, o gestor já havia falado sobre os valores propostos para o benefício e pediu que os parlamentares não fizessem alterações no texto, já que a PBH não teria verba para pagar mais do que os valores propostos inicialmente.
“Quem precisa desse dinheiro tem muita pressa, então isso aí é para alimentar, é para colocar comida dentro de casa, para comprar arroz e feijão. Então eu peço a todos os líderes, seja de esquerda, direita, centro, a oposição, que se abracem para fazer um esforço concentrado para que isso seja votado o mais rápido possível”, disse Kalil à época.
Agora, com a tramitação suspensa pelo líder do governo, a proposta será “congelada” na Câmara Municipal.
