O primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do país é de Belo Horizonte! A instituição inicia os trabalhos hoje (1º), dentro do Hospital Público Veterinário, localizado no bairro Madre Gertrudes, região Oeste da capital. A ação pioneira visa atender animais vítimas de maus-tratos, dando suporte aos órgãos competentes nas investigações.
O local irá receber animais vítimas de maus-tratos recolhidos pelos órgãos competentes para a realização de exame de corpo de delito, além de documentar, com fotografias e filmagens, dando subsídio às investigações. Caso o animal chegue ao Instituto Médico Veterinário Legal em óbito, será feita uma autópsia para apontar possíveis causas da morte.
A estrutura conta com uma equipe de médicos voluntários que tem experiência em medicina veterinária legal para a prestação do serviço, além do amplo espaço para o atendimento aos animais, incluindo mesa de necropsia, refrigeradores e geladeiras.
A nova estrutura foi possibilitada pelo trabalho conjunto da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais (Anclivepa-MG), entidade parceira da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), e com recurso proveniente de compensação ambiental.
Lei Sansão
Segundo Leonardo Maciel, Gerente de Defesa dos Animais da SMMA, o início das atividades do Instituto Médico Legal irá fortalecer as ações da PBH em prol da causa animal. “Com o início desses trabalhos, vamos conseguir ajudar na resolução dos crimes de maus tratos contra os animais para que os agressores sejam punidos de acordo com a Lei Sansão (Lei Federal 14.064/20). O tema também se reveste de grande importância ao ser tratado como questão de saúde pública e controle de zoonoses”, afirmou.
O gerente se refere à lei que entrou em vigor no Brasil no dia 30 de setembro de 2020, a fim de penalizar aqueles que praticarem maus-tratos contra cães e gatos. A legislação prevê a prisão por dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. O nome da lei presta homenagem ao pitbull que teve suas patas traseiras cruelmente decepadas em julho do ano passado, em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte.
É importante salientar que o Instituto Médico Veterinário Legal é um órgão da Prefeitura de Belo Horizonte de apoio, não fazendo atendimentos diretamente do cidadão. O munícipe que presenciar algum animal vítima de maus-tratos deverá acionar a Polícia Civil para possível investigação.
Com PBH
