Belo Horizonte proíbe tatuagens e piercings em animais na capital

Animais de estimação
(Arquivo Pessoal /David Soeiro/ICB UFMG)

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei municipal 11.366, que proíbe tatuagens e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. Quem descumprir a determinação pode ter que pagar multa e, no caso de estabelecimentos comerciais, além da multa, estão sujeitos a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira (15)

O Projeto de Lei (PL) de autoria de Duda Salabert e Miltinho CGE, ambos do PDT, previa também a possibilidade de perda da guarda do animal pelo tutor e sua impossibilidade de adotar outro durante cinco anos, mas esses trechos foram vetados pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.

Na justificativa dos vetos, o prefeito aforma que a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas não recomenda a sanção de perda da guarda, pois o afastamento do animal do tutor, sem garantia de nova adoção por outra pessoa, poderia causar prejuízo maior ao seu bem-estar.

A Câmara dos vereadores pode derrubar ou manter o veto do Executivo. A nova lei já está em vigor.

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