A Câmara Municipal de Betim aprovou nessa terça-feira (11), em 1º turno, um Projeto de Lei que prevê a proibição de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+. O texto teve 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Sete parlamentares não votaram e outros três estavam ausentes.
O projeto, de autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), também quer vetar a presença de menores em “qualquer evento público com exibição de cenas eróticas, pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”.
Ainda de acordo com a pauta, a presença de crianças e adolescentes nesse tipo de evento acarretará uma multa de R$ 10 mil por cada hora em que o menor esteve naquele ambiente, a menos que os pais ou responsáveis legais tenham autorização judicial para isso.
“A obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes, nos eventos citados é de responsabilidade dos realizadores do evento, patrocinadores e dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente”, diz outro artigo do texto.
‘Inocência preservada’
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que crianças e adolescentes teriam “dificuldades em discernir aspectos da sexualidade humana” o que os tornaria “vulneráveis à influência externa e à adoção de comportamentos imitativos”.
A proposta não cita, contudo, nenhum estudo ou dado que reforce a justificativa defendida. Pelas redes sociais, Layon comemorou a aprovação.
“Entendemos que cabe ao adulto decidir sobre sua própria sexualidade, mas as nossas crianças não devem sofrer nenhuma influência ou manipulação, por isso, devem ter sua inocência preservada”, escreveu ele.
O BHAZ procurou a Câmara Municipal de Betim para saber se há previsão de quando o projeto será votado em segundo turno e aguarda o retorno. Caso seja aprovado em definitivo, o texto será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Vittorio Medioli.
Associação vê projeto como inconstitucional
No dia 30 de julho, Betim vai receber a 19º Parada LGBTQIAPN+ do município. O evento contará com atração internacional e se prepara para receber cerca de 20 mil pessoas. Para a coordenadora geral da Associação Comunidade LGBTI+ de Betim, o projeto de lei aprovado nessa terça é inconstitucional.
“Estamos com um mandado de segurança com a Defensoria Pública de Betim e a nossa promotora de direitos humanos está cuidando disso. A gente sabe que é inconstitucional. Estamos esperando o manifesto do Executivo, mas o prefeito ainda não se pronunciou”, disse Leônidas Ferraz, que também é coordenadora da Rede Gay do Brasil por Minas Gerais.
Na visão dela, essa proibição não seria viável de um ponto de vista prático, já que pais e responsáveis têm o direito de levar os filhos a quaisquer manifestações.
“Se o prefeito aceitar esse projeto, vai ter que arcar com uma estrutura gigantesca. Um controle de público só compete a eventos em que ocorre venda de ingressos”, pontua.
A coordenadora espera, ainda, que Layon Silva se retrate por insinuar que eventos LGBTQI+, em especial a parada, expõem crianças a cenas de nudez, sexo explícito ou pornografia.
“A parada não é qualquer evento, é um manifesto político, social e democrático, onde as pessoas podem se manifestar. Nós queremos reparação, pois o vereador acusou a parada de ter cenas de sexo, o que não acontece. O que acontece é uma manifestação cultural”, reforçou.
