Portaria publicada pela Sumob (Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte) nessa sexta-feira (15) atualiza as regras para o serviço de táxis na cidade.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município e prevê exame toxicológico para taxistas e seguro para acidentes pessoais e com passageiros de forma obrigatória.
A atualização da regulamentação foi embasada em estudos técnicos e jurídicos sobre o Sistema de Transporte por Táxi, contando com a colaboração de representantes da categoria.
O novo regulamento reclassifica o transporte de passageiros por táxi como “utilidade pública” ao invés de “serviço público”, conforme determina a lei federal 12.587. A autorização para a prestação do serviço passa a ser concedida aos taxistas, não mais como uma permissão, como nos processos anteriores.
Estas alterações têm como objetivo simplificar a burocracia, promovendo uma relação mais eficiente com o poder público e facilitando a modernização da frota de táxis.
Gabriela Pereira, diretora de Planejamento e Controle da Mobilidade da Sumob, destaca: “Foram realizadas diversas reuniões com os representantes dos taxistas, possibilitando a inclusão de melhorias nos textos do novo Regulamento, que irão desburocratizar a relação dos taxistas com o poder público e modernizar a frota de táxi. Isso permitirá a inclusão de veículos de padrão superior, inclusive elétricos”.
O serviço de transporte individual de passageiros operado por táxi é concedido por delegação pela Sumob e autorizado a título precário a pessoas físicas ou jurídicas credenciadas.
O intuito do novo regulamento é aprimorar as condições de segurança, conforto e organização do serviço, estabelecendo as condições e o controle sobre a sua operação e prestação em Belo Horizonte.
