O prefeito Álvaro Damião sancionou nessa terça-feira (18) o Projeto de Lei 275/2025, que cria o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Publicada nesta quarta-feira (19), a lei busca assegurar o direito à saúde de pessoas com autismo.
De autoria do vereador Diego Sanches (Solidariedade), o projeto tem como objetivo garantir o atendimento humanizado, acessível e adaptado às necessidades desse público.
A coleta deve ser realizada por profissionais de saúde capacitados para o atendimento de pessoas com TEA, vinculados à rede pública municipal ou por meio de convênio com entidades credenciadas.
Para usufruir do programa será necessário:
- apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA;
- solicitar o serviço na Unidade Básica de Saúde (UBS);
- apresentar consentimento informado do responsável legal ou cuidador;
- indicar os melhores horários para a realização da coleta, conforme a rotina do paciente;
- passar por avaliação técnica da equipe de saúde quanto à necessidade do atendimento domiciliar.
