A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (19/25), que propõe a regulamentação do transporte de moto por aplicativo na capital mineira. Ao todo, foram 39 votos favoráveis e nenhum contrário. A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (9).
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), prevê que o motociclista deverá ter seguro de acidentes pessoais e passageiros, utilizar sempre equipamentos de proteção individual (EPI), que poderá ser, no mínimo, um capacete de segurança homologado. Ele também deverá comunicar à plataforma em caso de mudança do veículo utilizado.
Já para os aplicativos, o projeto define a obrigatoriedade de manter o sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento das corridas em tempo real; fiscalizar o cumprimento de normas de segurança por parte dos motoristas, incluindo o uso de EPI de velocidade; e oferecer treinamentos periódicos sobre normas de trânsito e responsabilidade no transporte de passageiros.
Segurança e mobilidade
Em dezembro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais solicitou a suspensão imediata do serviço de transporte por aplicativo realizado com motocicletas em Belo Horizonte. Já em janeiro deste ano, foi requerida uma nova suspensão pelo prazo de 90 dias, devido à “necessidade de regulamentação da atividade” e à adoção de medidas para reduzir o número de acidentes envolvendo motos na cidade. Entretanto, a medida gerou manifestações da categoria, que realizou manifestações na entrada do prédio da pasta, localizado no Centro de BH.
Conforme Pablo Almeida, o transporte por moto por aplicativo é uma realidade e solução de mobilidade urbana que diminui o fluxo do transporte urbano e traz dignidade a motoristas e passageiros. Ao todo, onze emendas foram acrescentados por outros vereadores, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), Luiza Dulci (PT), e da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércios e Serviços.
Entre as propostas sugeridas estão exames periódicos aos motociclistas, obrigatoriedade do uso de aparador de linha cortante fixado no guidão da moto, protetor de pernas, faixas reflexivas no baú, colete reflexivo e responsabilização dos aplicativos no custeio do seguro de acidentes pessoais e passageiros.
Dos 41 vereadores, 39 votaram a favor da regulamentação. Não participaram da votação a vereadora Fernanda Atoe (Novo), que presidiu a reunião e, por isso, não vota, e Juliano Lopes (Podemos), que assumiu interinamente a Prefeitura de Belo Horizonte por 14 dias durante a viagem do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) a Israel.
Caso o PL seja aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito, as regras entram em vigor em 90 dias após a publicação da lei.
