A padronização das calçadas em Belo Horizonte passa por nova mudança. A justificativa da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) é que a alteração foi feita para simplificar e baratear a execução de obras dos passeios, de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. No entanto, as novas regras não agradaram ao Movimento Unificado dos Deficientes Visuais, que alegam omissão por parte da prefeitura.
Além de o piso tátil (direcional e de alerta para deficientes visuas) não ser mais obrigatório em grande parte da cidade, poderão ser usados novos materiais, ante o ladrilho hidráulico, que vinha sendo adotado obrigatoriamente. Atualmente, na capital, há dois modelos de padronização: o modelo central, dentro da avenida do Contorno, e o modelo municipal, que abrange toda a cidade.
Com a publicação da portaria 57/2018, que revoga a portaria de abril de 2003, passa a valer a norma de que as calçadas da Regional Centro-Sul, fora da área interna à Contorno, não precisam mais de detalhamento específico, devendo seguir o padrão municipal.
Na prática, a nova portaria diz:
- As calçadas que apresentarem largura igual ou superior a 3,10 m (três metros e 10 centímetros), o piso tátil direcional deverá ser implantado a 0,40cm (quarenta centímetros) do alinhamento das fachadas, mais próximos dos imóveis e não do meio-fio;
- Nos passeios que apresentarem largura inferior a 3,10 (três metros e 10 centímetros) o piso direcional somente deverá ser implantado nos trechos em que se verifique a descontinuidade da linha-guia identificável, caracterizada pela presença de qualquer elemento natural ou edificado, passível de ser usado como referência de orientação por qualquer pessoa, especialmente por aquelas com deficiência visual;
- Nas calçadas da área central (interna à Avenida do Contorno) está suspenso o uso do piso tátil direcional até a apreciação do tema pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte. Faixas não são usadas nessas áreas pois quebra unidade de desenhos com pedras portuguesas
(Cristiana Andrade/BHAZ)
Piso tátil direcional
A segunda grande mudança diz respeito à adaptação da regulamentação de Belo Horizonte à norma brasileira NBR9050, que fala sobre o piso tátil direcional para orientar deficientes visuais. “Em Belo Horizonte, a regra para calçadas com mais de 3,10 metros era de manter o piso direcional no meio da calçada ou mais próximo da rua ou do meio fio do que da fachada predial. Agora, deverá estar a 40cm do alinhamento predial, para dar mais segurança aos deficientes físico”, diz a secretária.
A norma brasileira não exige o revestimento tátil em todas as calçadas, mas nas largas, sim.
Para Willian de Lelis Braz Nascentes, coordenador do Movimento Unificado de Deficientes Visuais de Belo Horizonte (Mudevi), a nova portaria não atende totalmente às necessidades dos cegos. “Adotar o padrão direcional e de alerta apenas em calçadas de 3,10m não faz muito sentido para nós, uma vez que essas calçadas muito largas não são realidade em toda a cidade. Pelo contrário, são exceção. Outra questão é deixar as calçadas dentro da Avenida do Contorno para serem avaliadas pelo Conselho do Patrimônio Histórico. Ele pode até normatizar as questões históricas da cidade, mas nós acreditamos que a segurança dos cidadãos, principalmente de nós, deficientes visuais, tem de ser prioritária”, pontua Willian.
De acordo com Willian, uma comissão do Mudevi acompanhou todas as discussões com a Prefeitura de BH. “Mudar o piso tátil para próximo das edificações já é um avanço, mas há muitas questões a serem debatidas. Em muitos locais, não é fácil entender a sinalização e acaba que o deficiente visual tromba em lixeiras, postes, árvores. Gostaríamos de uma padronização mais acessível em toda a cidade. Nos bairros distantes do Hipercentro, por exemplo, praticamente não há padronização, e as calçadas são muito estreitas. Além disso, a topografia da cidade não ajuda. Daí encontramos escadas, rampas, vários obstáculos”, pontua.
A secretária Maria Caldas concorda com Willian que a padronização em todo o município não é simples. “Não é tão fácil adaptar a norma a todos os passeios Toda essa mudança foi discutida com representantes de deficientes visuais. Avaliamos diversas questões, na opinião de alguns, as faixas táteis ajudam, para outros, atrapalha. Não há um consenso 100%, mas chegamos a uma questão comum que é a faixa no meio dos passeios mais largos”, diz Maria.
(Cristiana Andrade/BHAZ)
Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), que é deficiente visual, o debate é importante, pois é uma construção de política pública voltada para os cidadãos que precisam de acessibilidade e mobilidade com segurança na cidade. “Fizemos vários debates com o município sobre as calçadas, é uma construção de política que vem se desenvolvendo em Belo Horizonte desde a gestão do Patrus Ananias. Acredito que exigir a colocação do piso tátil mais próximo às edificações é um ponto de partida para avançarmos em outros debates na cidade”, diz.
Fiscalização
A Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da PBH esclarece que as vistorias referentes às calçadas fazem parte da rotina diária dos fiscais e é realizada também por meio de denúncias do cidadão. Durante a vistoria, o fiscal faz o registro fotográfico da irregularidade via tablet e orienta o proprietário quanto à irregularidade.
Para verificar o cumprimento da norma são realizadas cerca de 60 ações diárias de fiscalização para constatar a situação dos passeios na cidade, o que inclui a conservação, declividade, acessibilidade, degraus e etc. Paralelamente a esse trabalho de fiscalização, a prefeitura tem o projeto Fiscaliza BH. Equipes percorrem vias das nove regiões diariamente para combater a poluição visual, a sujeira e a obstrução do logradouro público.
(Cristiana Andrade/BHAZ)
Penalidades
Notificação para correção nos prazos de 30 e 60 dias, conforme a irregularidade, sob pena de multa mínima no valor de R$ 652,85;
– Deixar de construir, manter ou conservar o passeio em bom estado pode gerar ao infrator notificação para realizar a adequação no prazo de 60 dias e, caso não cumpra com a responsabilidade, ele está sujeito a multa mínima no valor de R$ 652,85;
– Revestir o passeio em desacordo com a norma pode gerar ao infrator uma notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 652,85;
– Construir o passeio em desacordo com as normas pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 652,85;
– Instalar mobiliário urbano sem licença ou em local irregular pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a retirada imediata (obstáculo móvel) ou em até 2 dias (obstáculo fixo) e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima no valor de R$ 652,85;
– Construir rampa para acesso de veículos fora do padrão pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 1.142,52;
– Deixar de revestir o passeio com o tipo de padrão adotado pelo Executivo, como é o caso da padronização definida para a Regional Centro-Sul, pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 1.142,52;
– Colocar cunha na via pública pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 1.142,52.
– Construir o passeio em desacordo com as normas de acessibilidade definidas pela ABNT pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 1.142,52;
– Deixar de recompor passeio ou via após a execução de obra ou serviço pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 5 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa de R$ 3.264,34;
Apito sonoro beneficia deficientes visuais e idosos
Um benefício que vem sendo instalado na cidade para melhorar a acessibilidade e mobilidade de deficientes visuais, idosos com mobilidade reduzida e a população em geral, apontado por Willian Nascentes, do Mudevi, e o vereador Arnaldo Godoy, é o apito sonoro em travessias para pedestres, já instalado em alguns semáforos da capital.
“O apito sonoro avisa não apenas ao deficiente visual, mas também aos idosos e àqueles com dificuldade de locomoção, o tempo que o semáforo está aberto para a travessia. O apito vai acelerando a partir do momento que o semáforo vai fechar para o pedestre”, explica Godoy.
Segundo Nascentes, “essa foi uma conquista dos deficientes visuais. Em alguns locais, como na rua Rio Grande do Sul com avenida Bias Fortes; na Praça da Liberdade; na avenida Augusto de Lima com Praça Sete; Paraná com Tupis, já temos o apito”.
De acordo com o coordenador do Mudevi, o movimento conseguiu aprovar R$ 2 milhões no plano plurianual da PBH para que a BHTrans instale o mecanismo em outros semáforos da capital. O dinheiro deve ser aplicado em quatro anos, ou seja, R$ 500 mil a cada ano. “Agora, precisamos pressionar para que o projeto de fato seja implantado”, conclui.
