A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte manteve, nessa sexta-feira (07), veto do Executivo a uma emenda, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), que estabelecia investimentos de R$ 44,7 milhões por parte da Prefeitura para cobrir custos necessários ao ingresso de 600 aprovados em concurso de 2019 da Guarda Municipal.
A emenda é parte do projeto que estabelece as receitas e despesas para 2025. O prefeito vetou o trecho que autorizava, mediante a quantidade sugerida pelo vereador, a efetivação dos candidatos excedentes, aprovados em concurso de 2019 e que ainda não foram chamados para tomar posse. O prazo vence este ano.
Diante da presença de manifestantes presentes nas galerias do plenário da Câmara, que pressionavam pela derrubada do veto, 27 vereadores votaram a favor, 8 contra e 3 se abstiveram.
Ao vetar Projeto de Lei 1005/2024, o Executivo justificou que a negativa em convocar os novos agentes se segurança é devido à determinação da Lei 11.742/2024 (LDO 2025), que estabelece que “as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) não poderão ser aprovadas se atingido o percentual de 30% (trinta por cento) da dedução orçamentária”.
