A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o projeto que proíbe a atuação de “flanelinhas” em vias e espaços públicos da capital. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), com 31 votos favoráveis e sete contrários.
O Projeto de Lei 702/2026, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), prevê multa de R$ 1 mil para quem for flagrado praticando a atividade. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro.
O que será proibido?
O texto considera como “flanelinha” quem aborda, constrange, solicita, exige, cobra, recebe ou tenta receber dinheiro ou outras vantagens para vigiar veículos, reservar vagas públicas ou condicionar a permanência do carro estacionado ao pagamento.
A regra também alcança lavadores de veículos licenciados pelo município que pratiquem esse tipo de abordagem. Nesses casos, além da multa, a ocorrência poderá ser comunicada ao órgão municipal responsável, que poderá abrir procedimento administrativo contra o profissional.
O projeto permite que a Guarda Civil Municipal faça a fiscalização e a autuação. O Executivo também poderá firmar acordos e convênios com órgãos estaduais de segurança pública para auxiliar nas ações.
Atividade já não é permitida em BH
A legislação municipal já estabelece que a atividade de guardador autônomo de veículos em logradouros públicos não é licenciada em Belo Horizonte. A norma também prevê que agentes municipais de trânsito colaborem com órgãos de segurança pública no combate ao exercício ilegal da atividade.
Segundo o autor do projeto, a proposta busca combater a cobrança informal pelo uso de vagas públicas e situações de constrangimento envolvendo motoristas.
Projeto ainda será votado
Com a aprovação em primeiro turno, o texto volta às comissões da Câmara para análise de possíveis emendas. Depois, a proposta retorna ao Plenário para votação em segundo turno.
Caso seja aprovado nessa etapa, o projeto segue para as próximas fases até a eventual sanção.
