O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em caráter definitivo, nessa terça-feira (8), o projeto de lei (PL) 558/2025, que estabelece multa de R$ 500 para a poluição sonora e atmosférica causada por motos. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 39 votos favoráveis.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT). O texto proíbe a circulação de motos que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou que tenham sistema de escapamento em desconformidade com as normas e padrões técnicos de controle de poluição sonora e atmosférica. Quem descumprir a regra fica sujeito a multa de R$ 500. Após a redação final, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Poluição sonora
O PL 558/2025 dispõe sobre o combate à poluição atmosférica e sonora proveniente de veículos de duas rodas, e se aplica a ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares.
Segundo o texto aprovado na Câmara de BH, é considerado em desconformidade o sistema de escapamento adulterado, defeituoso, modificado ou com descarga livre. Também entram nessa categoria os escapamentos com nível de pressão sonora e valores de concentração de poluentes atmosféricos acima dos valores de referência definidos pelos fabricantes ou pela legislação em vigor.
“Aprovando esse projeto que estipula multa para quem faz esse tipo de imbecilidade estamos garantindo um pouco mais de sossego ao cidadão belo-horizontino”, diz Sargento Jalyson.
O substitutivo aprovado reduziu de R$ 1,5 mil para R$ 500 o valor da multa prevista no projeto original e retirou do texto a previsão de retenção e remoção do veículo para pátio credenciado. Em caso de reincidência no período de um ano, no entanto, o valor da multa pode ser dobrado.
O texto também autoriza o Executivo municipal a celebrar convênios, acordos ou instrumentos de cooperação com órgãos e entidades da administração pública para realizar ações de fiscalização e controle da poluição sonora e atmosférica, além de promover campanhas educativas sobre o tema.
