A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nessa segunda-feira (6), em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, sobre reajuste na remuneração de diversas categorias de servidores e empregados públicos da PBH. O texto volta à pauta hoje (7), às 15h, para votação definitiva.
A proposta prevê reajuste de 11,77%, 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano. Na justificativa ao PL, o prefeito Fuad Noman (PSD) destaca que, além dos 11,77%, há outras vantagens previstas para diversas categorias como servidores das áreas de Tributação, Vigilância Sanitária, Segurança Pública, Fiscalização, Engenharia e Arquitetura, entre outras.
O impacto financeiro dos reajustes no orçamento municipal será de mais de R$ 107 milhões. Segundo a PBH, a proposta de reajuste foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que indica “perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021”.
Algumas categorias, como a dos servidores da Educação, não estão contempladas nesse projeto de lei e terão seu reajuste estabelecido a partir de outros projetos.
A aprovação definitiva da proposta na Câmara depende de voto favorável de dois terços dos parlamentares, ou seja, 28 vereadores. Se a Casa aprovar, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.
Com Câmara de BH
