A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, nesta segunda-feira (21), uma proposta que aumentaria de 36 para 48 horas o período em que cães e gatos poderiam ficar sozinhos em imóveis particulares.
A mudança fazia parte de uma emenda ao Projeto de Lei 664/2026, que prevê multa para tutores que deixarem cães ou gatos sozinhos por mais de 36 horas. A proposta original estabelece multa de R$ 500, com valor dobrado em caso de reincidência.
Comissão rejeitou mudança
A alteração para 48 horas foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT). A ideia também previa que a multa só fosse aplicada quando o animal estivesse sem condições básicas de alimentação, água, higiene ou atendimento veterinário.
A relatora do projeto, vereadora Janaina Cardoso (União), recomendou a rejeição da mudança. Segundo ela, permitir que os animais permaneçam sozinhos por mais tempo aumentaria a exposição a situações como acidentes, doenças e problemas com o fornecimento de água e comida.
A relatora também avaliou que também avaliou que condicionar a multa à falta de cuidados básicos poderia dificultar a fiscalização. Isso porque, segundo a análise apresentada à comissão, um animal poderia ter comida e água disponíveis no momento da vistoria, mesmo permanecendo sozinho por período superior ao permitido.
O vereador Wanderley Porto (PRD), autor do projeto, também se manifestou contra a alteração. Para ele, a mudança descaracterizaria a proposta original.
O que acontece agora
Com a rejeição da emenda, o projeto segue com a previsão de 36 horas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública antes de chegar ao plenário da Câmara.
Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria dos vereadores presentes na votação.
Outro projeto trata de terapia com cães
Na mesma reunião, a comissão também analisou o Projeto de Lei 596/2025, que regulamenta a cinoterapia e outras formas de intervenção assistida por animais.
O texto recebeu um substitutivo que estabelece regras para a atividade, incluindo exigências para os profissionais envolvidos, acompanhamento veterinário e cuidados com o bem-estar dos animais.
Esse projeto ainda passará por outra comissão antes de seguir para votação em plenário.
