A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de suas Coordenadorias de Atuação Estratégica, emitiu Recomendação ao Município de Belo Horizonte para que, durante o Carnaval de Rua de 2026, a Prefeitura ofereça serviço público de cuidado e convivência infantil para filhos de mulheres vendedoras ambulantes e catadoras de recicláveis. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30).
Segundo o órgão, o objetivo é garantir a conciliação do direito ao trabalho digno e da independência econômica feminina com a proteção integral das crianças.
“A medida visa atender trabalhadoras informais que, devido às tarefas domésticas e de cuidado (que recaem especialmente sobre as mulheres), acabam enfrentando o dilema de ter que escolher entre garantir o sustento de suas famílias, por meio da extensa jornada de trabalho na folia, ou assegurar a criação e a proteção de seus filhos”, diz a Defensoria.
Diagnósticos
De acordo com a Defensoria Pública, as mulheres representam cerca de 60% das pessoas que atuam na coleta de recicláveis durante o Carnaval; quase metade delas têm essa atividade como sua única fonte de renda.
A ausência de suporte público para o cuidado infantil foi apontada pelo Reciclabelô e pela Associação de Trabalhadores Ambulantes de BH como fator que compromete diretamente a autonomia financeira das mulheres, além de contribuir para a exposição de crianças aos riscos de ambientes com alta aglomeração de pessoas.
Experiências
A DPMG propõe a implementação de espaços seguros, gratuitos e adequados para acolher crianças durante o Carnaval, com a oferta de alimentação, atividades pedagógicas e acompanhamento por equipes multidisciplinares.
“A recomendação sugere, para a oferta desses serviços temporários de cuidado, que seja utilizada a infraestrutura municipal já existente e ociosa ao longo do feriado, como as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), localizadas, preferencialmente, nas áreas de maior concentração de trabalho informal durante a festa ou próximas às áreas de moradia das trabalhadoras informais”, diz.
O documento indica, ainda, as atividades do Movimento “BH+Feliz” como opção para a contratação desses serviços.
A Defensoria Pública ressalta, ainda, que a ausência de políticas públicas de cuidado infantil para as mães trabalhadoras informais durante o Carnaval funciona como uma barreira estrutural que limita a autonomia econômica feminina e reforça as desigualdades de gênero e raça, violando direitos fundamentais e aprofundando desigualdades.
A DPMG aponta também que os elevados ganhos da cidade com a movimentação econômica do período devem ser revertidos em favor de grupos mais vulneráveis, como crianças carentes e mulheres que participam ativamente da concretização e sucesso da festividade.
A Prefeitura de Belo Horizonte tem até 20 dias para encaminhar resposta fundamentada, informando sobre o acatamento total ou parcial da recomendação, o programa de atuação quanto ao serviço e o cronograma para execução das medidas, ou eventuais justificativas.
O BHAZ procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda um posicionamento.
Com informações da Defensoria Pública
