O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (8), o projeto de lei que transforma o Cefet de Minas Gerais e a unidade do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais, Dessa forma, as instituições ganham organização, estrutura e competências de entidades de ensino superior. O projeto do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) vai à sanção do presidente Lula.
Segundo o texto, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) será transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Já no Rio, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) vira Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Para Camilo Santana, relator do projeto, a medida reconhece a evolução histórica das duas instituições, que já atuam com ensino superior, pesquisa e inovação. Ele defende que a transformação em universidades fortalece a educação tecnológica e aumenta a capacidade de formação de profissionais qualificados e a capacidade de desenvolvimento científico e regional.
Autonomia e estrutura do Cefet como universidade federal
Caso sancionado o projeto e promulgada a lei, as entidades terão autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar e serão vinculadas diretamente ao Ministério da Educação.
O patrimônio será composto por bens, prédios e recursos já existentes, somados a novas aquisições e doações. O financiamento incluirá dotações orçamentárias da União, receitas de serviços prestados, convênios e outras fontes previstas na legislação.
Entre as finalidades estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico e a oferta de educação profissional de nível médio e cursos de formação continuada.
As universidades deverão desenvolver pesquisa aplicada e atividades de extensão para a inovação tecnológica e o atendimento da sociedade.
Transição do Cefet em universidade federal
O projeto de lei determina a transferência automática de cursos, alunos, unidades e recursos das instituições atuais para as novas universidades, sem que haja qualquer prejuízo acadêmico. O texto também destaca que a redistribuição de cargos e funções será mantida em sua totalidade.
O Ministério da Educação ficará a cargo da regulamentação. Os reitores passam a ser ser nomeados pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica, conforme já ocorre em universidades federais.
