Atualização às 18:20 do dia 24/05/2021 : Reportagem atualizada para incluir o posicionamento da defesa do casal de veterinários
Os donos do Hospital Veterinário Animed, que funcionava em Nova Lima, região metropolitana de BH, foram indiciados por crimes cometidos na clínica. A primeira parte da investigação, que dura há 1 ano e 8 meses, teve sua conclusão na sexta-feira (14). Os veterinários Marcelo Simões Dayrell e Francielle Fernanda Quirino dos Santos, donos do centro de atendimento, também respondem por processos cíveis. Nesta semana, ambos participaram de audiências no CRMV-MG (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais).
Nesta segunda (24), o advogado do casal, Frederico Thadeu Peixoto, divulgou nota à imprensa (veja na íntegra abaixo) em que informa que Marcelo e Franciele são inocentes. “A defesa reafirma que as denúncias que embasam a investigação contra os acusados são falsas e sem qualquer embasamento”, diz um trecho.
As acusações contra os veterinários começaram em 2018, quando o policial civil Bruno Monteiro levou seu cachorro Rambo, da raça rottweiler, e que na época tinha 7 meses, para fazer um tratamento. Na ocasião, o veterinário Marcelo realizou duas cirurgias desnecessárias no cão, que o deixaram com a pata atrofiada e fazendo tratamento até hoje. Além disso, Marcelo disse ao tutor de Rambo que o cachorro estava com leishmaniose e necrose na pata, com o intuito de manter o animal fazendo tratamentos, por mais tempo, na clínica.
Tutor de Rambo processa Marcelo Dayrell
Bruno Monteiro recebeu um alerta de que o veterinário poderia estar cometendo atrocidades contra o animal de estimação e inventando procedimentos para ganhar dinheiro. O policial civil encontrou dificuldades para retirar o cachorro da clínica, tendo sido impedido pelo então gerente do local, Daniel Gonçalves, conforme ordens de Marcelo.
O tutor de Rambo conseguiu tirar o cão da Animed, e processou Marcelo por danos morais e pediu indenização. O ação também levou em conta o fato do cachorro ter passado 5 meses entre idas e vindas de internações, com o quadro de saúde bem delicado.
Marcelo e Franciele são autuados por crimes ambientais
Após processar Marcelo, Bruno Monteiro começou uma investigação particular e alertou o Ministério Público de que os donos da Animed estavam cometendo crimes. Além disso, o policial civil garantiu que entregaria para o órgão a investigação com provas. Nesse meio tempo, no dia 5 de fevereiro de 2019, Marcelo Simões Dayrell e Francielle Fernanda foram autuados por crimes ambientais.
A clínica despejava lixo contaminado, como seringas, bolsas de sangue, órgãos e pedaços de animais no lixo comum. Os resíduos iam para o lixão de Nova Lima, e contaminavam o subsolo da região. No dia 6 de fevereiro a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigá-los. Então, quando Bruno entregou a investigação particular para o Ministério Público, já havia um inquérito aberto contra Marcelo e Francielle.
Inquérito reuniu mil páginas
O inquérito está sob comando do delegado Bruno Tasca, da Delegacia de Meio Ambiente, e reuniu mais de mil páginas, divididas em sete pastas, e mais de 50 depoimentos. A perícia examinou diversos materiais, conseguiu resgatar mensagens de celulares, filmagens apagadas e apreender documentos. Também juntou provas de crimes contra animais e tutores, entre eles amputações desnecessárias, retirada e reutilização de próteses de pacientes mortos e tratamentos que causavam efeitos colaterais nos animais.
Uma outra informação é de que muitos dos animais internados na clínica morriam e os donos não eram avisados, e com isso, os veterinários cobravam pela diária e pelos medicamentos. Os tutores só descobriam a morte dias ou semanas depois. Marcelo Simões Dayrell e Francielle Fernanda também diziam aos donos dos cães que eles tinham leishmaniose, e os convenciam tratá-los com Anfotericina B, um medicamento proibido em animais pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O inquérito também dá conta de que os veterinários retiravam sangue dos animais que iam fazer banho e tosa, para armazenar e vender posteriormente. O animal costumava retornar para casa com anemia, e tinha que voltar à clínica para tratar o problema causado por Marcelo ou Francielle. Os veterinários são investigados por estelionato, maus-tratos, crimes ambientais, ameaças, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Cadelinha sem sangue
Entre os casos de cães que saíram da Animed piores do que entraram, um ganhou bastante repercussão em 2019, o da cadela Malu. Sem saber que os donos da clínica estavam sob inquérito policial, em julho de 2019, o médico David Barreto levou a cachorra da raça beagle, que na época tinha 2 anos, para consultar após um atropelamento.
David contou ao BHAZ que Marcelo Simões Dayrell disse que a cachorra precisaria passar por um procedimento cirúrgico, pois haviam tido várias fraturas na pata traseira esquerda. O médico deixou a cachorrinha internada na clínica e, após a cirurgia, foi informado de que Malu havia perdido muito sangue, e que precisaria de uma transfusão.
A cadela passou por uma segunda cirurgia, e “estava com o estado clínico deteriorado”, relatou David. “No ponto de vista médico veterinário, ela não corria risco, mas isso mudou quando ela entrou no segundo ato cirúrgico. Aí no pós-operatório a gente constatou anemia aguda grave”, completou.
Cirurgia sem consentimento
David Barreto conta que Marcelo dizia que a cachorra estava com doença do carrapato, e deu início a um tratamento com medicamentos fortíssimos. Malu começou a mostrar indicativos de infecção no local da cirurgia, e perdeu completamente os movimentos da pata esquerda. O veterinário planejava fazer uma terceira cirurgia sem o consentimento do tutor da cadela para corrigir um erro. Entretanto, David foi avisado por um funcionário da clínica.
O médico ligou para Marcelo e disse que ele estava “terminantemente proibido de fazer cirurgia na Malu”, entretanto, o veterinário realizou o procedimento mesmo assim. David levou a cadela para outra clínica, que identificou anemia, sinais de infecção e necrose na cachorra, além dos problemas provocados pelo atropelamento. Debilitada, Malu acabou falecendo semanas depois, e na autópsia foram identificados dois parafusos soltos e uma placa colocada em um local onde não havia fratura.
Marcelo vai preso e Francielle fica foragida
Em dezembro de 2019, Marcelo Simões Dayrell foi preso pelas denúncias de crimes de maus-tratos a animais, formação de quadrilha, estelionato, ameaças, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crime ambiental. Francielle ficou foragida em São Paulo. A clínica Animed recebeu ordem judicial para ser fechada.
Dias depois, o advogado do casal fez uma petição na Justiça e conseguiu o habeas corpus para os dois. Francielle Fernanda chegou a se entregar, mas ficou detida apenas por algumas horas pois o habeas corpus já estava valendo. A juíza e a promotora do caso haviam proibido o casal de exercer a profissão, no entanto, o desembargador responsável permitiu que eles voltassem a exercê-la provisoriamente. A justificativa usada pela defesa dos veterinários era de que a juíza deveria aguardar a conclusão do inquérito para um possível impedimento do exercício da profissão.
Marcelo e Francielle abrem nova clínica
O casal abriu uma nova clínica, o São Bento Hospital Veterinário, em novembro do ano passado, no bairro de mesmo nome, em Belo Horizonte. Vítimas antigas do casal de veterinários estão alertando a população para que não levem seus animais de estimação na clínica citada. Uma das medidas tomadas foi a construção do “Jornal Clínica São Bento”, que expõe todos os crimes cometidos pelos veterinários e reúne relatos de clientes.
Em um dos relatos, uma cliente diz que levou o cachorro para o banho e tosa às 11h e só recebeu o animal às 18h, e desconfia que os veterinários tenham tirado sangue dele. Uma outra cliente da clínica disse que a “Fernanda”, segundo nome de Francielle, manteve o cachorro dela no hospital veterinário por vários dias, sem dar um diagnóstico para o cão, pediram uma série de exames e até alegou que o animal estava com leishmaniose.
A semelhança com a atuação na antiga clínica não é mera coincidência, com exceção para o fato de que agora, segundo o relato das vítimas, Marcello Simões Dayrell mudou um pouco o visual e atende apenas pelo primeiro e o segundo nome, e Francielle passou a ser chamada apenas de Fernanda. Os autores do jornal ainda chamaram a atenção para o fato dos dois não estacionarem os carros deles em frente à nova clínica.
Animed e mais 13 pessoas são indiciadas
A Polícia Civil, por meio do do DEMAA (Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente), concluiu a primeira parte do inquérito nessa sexta-feira. Segundo informou a corporação por meio de nota, a investigação iniciou no dia 1° de agosto de 2019 (leia a nota na íntegra abaixo).
Durante as apurações, a corporação deu conta de que, além do lixo descartado em local impróprio, os veterinários “agiam no sentido de ludibriar tutores de animais para obter vantagem ilícita”. Além disso, “com consequente inobservância da legislação vigente sobre medicina veterinária e abusos em animais”.
Com isso, a polícia e o Ministério Público indiciaram treze pessoas por estelionato, infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, maus-tratos a animais e poluição ambiental. As instituições também indiciaram a a clínica Animed por maus-tratos animais e poluição ambiental.
O que diz a defesa de Marcelo e Francielle
Em relação ao indiciamento, o BHAZ contatou a defesa dos veterinários no processo judicial, a advogada Ana Clara Costa, para buscar um posicionamento. Segundo ela, a equipe ainda não teve acesso ao relatório e por tal motivo não irá se pronunciar, por enquanto.
Audiência no CRMV
Diante do inquérito, que ainda está aberto e em fase final, Marcelo e Francielle participaram, nesta semana, de uma audiência no CRMV-MG. Na segunda-feira (17), a sessão foi com Bruno Monteiro, tutor de Rambo. De acordo com uma nota do grupo de tutores de animais vítimas de Marcelo e Francielle, o conselho aceitou as provas dos crimes cometidos contra o cão.
Embora tenha reconhecido os crimes, o CRMV-MG aplicou uma advertência nos veterinários, conforme dito pelo grupo de tutores de animais vítimas dos veterinários, e exigiu o pagamento de uma multa, sendo de R$ 1,5 mil de Marcelo e R$ 900 de Francielle. Já na audiência com David Barreto, que ocorreu na terça-feira (18), apenas Marcelo Simões Dayrell esteve envolvido, e também teve os crimes contra a cachorra Malu reconhecidos.
“O conselheiro relator considerou a aplicação da pena de suspensão profissional por 3 meses, mas depois virou e falou que porque Marcelo é réu primário, iria reduzir para censura pública”, diz David Barreto. Com isso, a penalidade incumbida ao veterinário em relação aos crimes cometidos contra Malu e o tutor foi o pagamento de uma multa de R$ 2,4 mil.
Tutores de Rambo e Malu estão insatisfeitos
Os donos dos cachorros demonstraram-se insatisfeitos com as penalidades aplicadas. Ao BHAZ, Bruno Monteiro disse que “infelizmente foi uma pena muito leve”, e que irá pegar o reconhecimento dos crimes por parte do CRMV-MG e levar para o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) para que a pena seja revisada.
David Barreto sente que a justiça não foi feita, e considera que a audiência foi um teatro. “Essa penalidade não paga o sofrimento que ele imputou à minha cachorrinha, a tortura, os atos de crueldade, a morte, os danos psicológicos à minha pessoa, à minha família, os custos financeiros que tive e o desgaste”.
O grupo de tutores dos animais vítimas de Marcelo Simões Dayrell e Francielle Fernanda também expressou insatisfação por meiogrupo de tutores de animais vítimas dos veternários de uma nota. Eles aprovaram o reconhecimento dos crimes dos veterinários por parte do CRMV, entretanto, repudiaram a não-aplicação da punição conforme o Código de Ética do Médico Veterinário.
‘CRMV-MG infringiu seu próprio Código de Ética’
De acordo com o documento, a punição prevista para os crimes cometidos pelos veterinários é a cassação do registro da profissão. Conforme dito pelo grupo de tutores, “o CRMV-MG infringiu seu próprio Código de Ética”. Eles ainda alegam que Bruno Divino, o presidente do conselho, era amigo de Marcelo Dayrell nas redes sociais, tendo fotos com o veterinário, que foram deletadas quando ele foi preso.
No entanto, a foto ainda circula entre os tutores de animais que foram vítimas de Marcelo e Francielle, e o BHAZ teve acesso ao arquivo. Confira:
Segundo os tutores, Marcelo Simões Dayrell chegou a utilizar o estacionamento privativo do conselho no dia da audiência de instrução que aconteceu entre ele e David Barreto. Os donos dos animais desconfiam que a amizade entre Bruno Divino e o veterinário possa ter influenciado no abrandamento das penalidades contra Marcelo.
CRMV-MG nega amizade
Procurado, O CRMV-MG esclareceu que Bruno Divino não participou do julgamento do caso envolvendo os veterinários, que aconteceu esta semana. “Durante o Julgamento, ocorre a votação por parte de seis conselheiros e três diretores. O presidente só vota em caso de empate técnico, o que não ocorreu no caso especifico em questão”, informaram por meio de nota (veja abaixo na íntegra).
O conselho ainda afirmou que as ações do órgão são fundamentadas pelos princípios básicos da administração pública, sendo “legalidade, impessoalidade e moralidade”. A instituição também negou que exista algum vínculo de amizade entre Bruno Divino e os envolvidos no processo. A reportagem entrou em contato com o advogado de Marcelo e Francielle no processo do CRMV-MG, mas não obteve respostas.
Nota da Polícia Civil na íntegra
A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente – DEMA, concluiu, na última sexta-feira (14/05/2021), a primeira fase da investigação que apura crimes perpetrados no âmbito de um Hospital Veterinário que atuava no município de Nova Lima. O Inquérito Policial foi instaurado por requisição ministerial em 01 de agosto de 2019, em razão de um suposto descarte de lixo veterinário (infectante) no lixo comum. Restou demonstrado, no curso das investigações, que além da irregularidade no descarte do lixo infectante, os representantes legais do Hospital Veterinário, bem como alguns funcionários, agiam no sentido de ludibriar tutores de animais para obter vantagem ilícita, com consequente inobservância da legislação vigente sobre medicina veterinária e abusos em animais. Os autos do Inquérito Policial foram remetidos ao Ministério Público, com elucidação dos crimes previstos no art. 171 (estelionato), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva), art. 288 (associação criminosa), todos do Código Penal; art. 32 (maus-tratos a animais) e art. 54 (poluição ambiental), ambos da lei n.º 9.605/98; e art. 7º (crime contra as relações de consumo) da lei n.º 8.137/90. A PCMG esclarece que, ao todo, treze pessoas físicas foram indiciadas, pelos crimes citados na nota, e uma pessoa jurídica (o Hospital) pelos crimes previstos nos art. 32 e 54 da Lei 9.605.
Nota do CRMV-MG na íntegra
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais vem esclarecer como ocorre a tramitação de processos éticos profissionais no âmbito do CRMV-MG, conforme Resolução 1330. Isso porque dúvidas surgiram durante o julgamento pelo Tribunal de Honra do CRMV-MG dos processos éticos que apuraram denúncias contra os médicos veterinários Marcelo Dayrell e Franciele dos Santos, ocorrido no início desta semana.
No primeiro momento a denúncia é recebida pelo CRMV-MG e dá-se início à frase de Instrução. Para esta fase, é definido um Instrutor que faz a coleta de informações sobre o objeto da denúncia, ouvindo as partes (denunciados e denunciante) e respectivas testemunhas.
Após a fase Instrução, é indicado um Relator para o processo, o qual fará o estudo do caso, avaliará as provas e testemunhos obtidos durante a fase anterior.
Na sequência, o Relator elabora seu voto e o profere durante o julgamento pelo Tribunal de Honra do CRMV-MG. Durante o Julgamento, ocorre a votação por parte de seis conselheiros e três diretores. O presidente só vota em caso de empate técnico, o que não ocorreu no caso especifico em questão.
Por fim, o CRMV-MG reforça que as ações do órgão têm como fundamento os princípios básicos da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade e moralidade. Acrescenta ainda que não existe relação de amizade ou intimidade entre o presidente do Conselho e os envolvidos nos processos aqui mencionados.
Nota da defesa de Marcelo e Francielle na íntegra
“A defesa de Marcelo Dayrell e Francielle Fernanda informa que os veterinários são vítimas de uma série de denúncias falsas, disseminadas com intuitos escusos. A Animed Hospital Veterinário sempre seguiu rigorosamente todos os preceitos éticos e pauta sua atuação pelo bem-estar animal.
Para demonstrar isso, relatamos os fatos a seguir:
1 – Como comprovação de que os veterinários respeitam os preceitos éticos de sua profissão, poucos dias antes da ação da Polícia, em 18/11/2019, o próprio Ministério Público, em reconhecimento à excelência e credibilidade da Animed, havia formalizado pedido para que o Hospital Veterinário atendesse gratuitamente cães vítimas de maus tratos e que tinham sido apreendidos em locais de rinha. O pedido foi atendido e os animais foram tratados gratuitamente, tendo sido certificado por servidor do Ministério Público que foram devolvidos em excelente estado de saúde.
2 – O animal que o Ministério Público alega ter sido vítima de maus tratos, conforme relatado pela própria perita da acusação, era um animal de rua, que havia sido abrigado pelo Hospital, tratado, alimentado, castrado, vacinado, vermifugado e, posteriormente, acolhido por uma família que o adotou. Ressalte-se que a própria perita afirma em seu laudo que ele estava bem nutrido, mas alega que havia maus tratos por não haver grama e brinquedos no local em que ele encontrava. Tal perita, porém, nunca havia feito trabalho semelhante antes, conforme ela própria afirmou em seu depoimento, sendo assim, inexperiente nesse serviço. Outra perita analisou o laudo e detectou inúmeras falhas, sendo certo que o animal em questão não estava em situação de maus tratos, antes pelo contrário, encontrava-se muito bem cuidado.
3 – Em relação ao cachorro Rambo, ao contrário do informado na matéria, o cão não tinha um problema simples, mas sim uma ruptura do ligamento cruzado cranial do joelho, associada a displasia coxo femural; além de doenças transmitidas por carrapato, tais como Anaplasmose e Erlichiose. Logo, as patologias do animal eram graves, exigindo complexo tratamento cirúrgico para correção da ruptura do ligamento, além do tratamento medicamentoso para as demais patologias.
4 – Em que pese a cirurgia ter sido feita de forma exitosa, seguindo todos os critérios técnicos, o cachorro foi retirado da clínica – pelo seu tutor – antes mesmo de sua alta. Além disso, na casa de seu tutor, as recomendações imprescindíveis ao sucesso do pós-operatório não foram seguidas. Não foi feita a higienização correta da ferida, nem o repouso recomendado. Ademais, o colar elisabetano (que serve para impedir lambeduras na ferida cirúrgica) foi utilizado de maneira inadequada. Assim, após a falta de cuidado adequado pelo dono e o excesso de lambedura do cão na ferida, houve ruptura dos pontos e infecção no local, o que comprometeu todo o trabalho cirúrgico desenvolvido.
5 – Insatisfeito, o sr. Bruno Monteiro iniciou uma verdadeira campanha de difamação contra o Hospital Veterinário, que, para se defender, processou tal pessoa. A Justiça, então, chegou a deferir liminar para impedir que ele continuasse com sua campanha de fake news, sob pena de multa. Lamentavelmente, a decisão judicial não foi respeitada, pois Bruno passou a se valer de terceiros para disseminar as notícias falsas. Há, inclusive, dentro do inquérito policial em curso, depoimentos de testemunhas que afirmam que Bruno tentou aliciá-las para depor contra Marcelo.
6 – Ressalta-se, ainda, que Bruno Monteiro move ação em que requer em torno de R$ 75.000,00 de danos morais/materiais do Hospital Veterinário, bem como tentou se eleger vereador com discursos afetos à nobre causa animal. Portanto, as ações do principal denunciante são pautadas, sobretudo, em interesse pessoal, financeiro e político.
7 – Marcelo e Francielle reafirmam nunca terem praticado qualquer ato de maus tratos contra os animais. Pelo contrário, sempre foram reconhecidos por abrigar cães de ruas, fazer feiras de doações, etc.
8 – Em relação à cadela Malu, a defesa informa que ela chegou na Animed Hospital Veterinário com politraumatismo e fraturas, após ter sido gravemente atropelada na cidade de Lagoa da Prata. Ressalta-se que, antes de chegar na Animed, a cadela havia percorrido mais de 200 Km até BH e, ainda, teve seu atendimento recusado em outras clínicas, pois elas disseram que o caso era de alta complexidade e que não teriam estrutura para atendê-la. Depois de tudo isso, a cadela foi levada até a Animed, onde foi submetida ao tratamento inicial. Antes, porém, que o hospital concluísse todos os procedimentos necessários, o tutor foi persuadido por terceiros a retirá-la da clínica e levá-la para tratamento em outro local, sendo que nesse outro local ela veio a óbito.
9 – No que diz respeito ao congelamento de animais, a defesa informa que esse é o procedimento padrão exigido pela vigilância sanitária e utilizado para evitar a decomposição do cadáver do animal, até que seja dada a devida destinação final que o tutor deseja. Tal prática é corriqueira em todos os hospitais veterinários e até mesmo humanos. Ademais, conforme nota emitida pelo Conselho de Medicina Veterinária, não existe qualquer substância que injetada no cadáver pudesse retorná-lo a um estado de morte mais recente, pois nele sequer há circulação sanguínea.
Enfim, a defesa reafirma que as denúncias que embasam a investigação contra os acusados são falsas e sem qualquer embasamento. Por isso mesmo, desde novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao analisar recurso defensivo, autorizou que os veterinários voltassem a exercer a profissão. A decisão foi tomada pelo experiente Desembargador Eduardo Brum e seguida à unanimidade pelo seus pares.
Em síntese, a turma julgadora ressaltou que, mesmo após um ano de intensas investigações, nem mesmo o Ministério Público foi capaz de apresentar, de forma segura, provas da existência dos crimes alegados. A defesa ressalta que se passaram mais 6 meses desde essa decisão, porém até o momento o Ministério Público continua sem apresentar provas concretas para denunciar os investigados. Importante frisar, por fim, que todos os laudos periciais feitos pela polícia civil nos equipamentos apreendidos na clínica, até o momento, foram categóricos em afirmar que não foi encontrado qualquer indício dos delitos investigados. Tudo isso somente reforça a tese defensiva de que todas as denúncias formuladas contra os envolvidos são infundadas, sendo certo que será comprovada a inocência de ambos.
As mesmas denúncias também foram analisadas, em sede de ação civil pública, por outra turma julgadora, no âmbito do TJMG, tendo sido, igualmente, assentado não haver provas mínimas de maus-tratos, dano ambiental ou qualquer outro ilícito que justificasse bloqueio de bens dos investigados. Até o momento, portanto, as falsas denúncias já foram analisadas por 6 expedientes Desembargadores do TJMG, sendo certo que nenhum deles detectou provas mínimas das falsas acusações levantadas contra Marcelo e Francielle.
Recentemente, o CRMV, analisou algumas dessas denúncias. Respeitando o sigilo que ocorre nos processos, não podemos aqui entrar no mérito, mas de toda forma, do mesmo modo que o Tribunal de Justiça, entendeu que não há qualquer empecilho para que Marcelo e Francielle continuem a ter o direito de trabalhar e exercer com orgulho a honrosa profissão de médicos veterinários.
Dr. Frederico Thadeu Peixoto – Advogado“
