O subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado de BH será convocado para prestar esclarecimentos à CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte). Isso ocorre após o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) identificar um rombo de mais R$ 20,9 bilhões em um fundo financeiro de servidores da PBH.
O pedido de audiência pública, com a convocação de Gleison Pereira de Souza, foi aprovado nesta quarta-feira (1°) pela Comissão de Orçamento e Finanças, após pedido do vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
Ela foi marcada para às 10h do dia 29 de junho, no Plenário Camil Caram. A comissão também aprovou a solicitação de informações sobre a prestação de contas municipal, também requerida pelo vereador Gabriel Azevedo.
A denúncia
Um parecer do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do MPC, concluiu pela reprovação da prestação de contas da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) relativa ao ano de 2019, durante a gestão de Alexandre Kalil (PSD).
De acordo com o documento, o Ministério Público de Contas encontrou indícios da chamada “pedalada fiscal” para encobrir um rombo de mais de R$ 20,9 bilhões no Fundo Financeiro (FUFIN) do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH).
O procurador aponta que o valor da provisão atuarial contida nas demonstrações contábeis do município é de cerca de R$ 46,9 milhões. Mas, segundo o cálculo desse valor, a provisão atuarial real do FUFIN seria de
R$20.972.963.814,93. Tirando os R$ 46,9 milhões registrados pela PBH, sobram R$ 20.926.043.855,97, que em tese seriam obrigações de responsabilidade das entidades patrocinadoras.
“Ocorre, porém, que tais entidades patrocinadoras não registram, em suas demonstrações contábeis, os passivos decorrentes da obrigação de cobertura da insuficiência financeira do FUFIN. Assim, o déficit previdenciário fica ‘maquiado’ contabilmente, ocultando um montante de mais de R$20 bilhões”, aponta Glaydson Santo Soprani Massaria.
O documento ainda chama a suposta “maquiagem” do rombo pela PBH de “contabilidade criativa”, e pede que o TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) trate “com severidade” o caso. Por fim, o promotor conclui que as contas do chefe do Executivo municipal de Belo Horizonte relativas ao exercício de 2019, sejam rejeitadas.
‘Rixa pessoal’, diz Kalil
Por meio de nota, o ex-prefeito Alexandre Kalil disse que o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria tem uma “rixa pessoal” com ele, e que está a serviço da oposição à sua gestão na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
“Ele fez de tudo para prejudicar o município. Nunca tive problemas com o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão sério. O único problema é o procurador que tem uma rixa pessoal comigo porque tem amizade íntima com vereadores da oposição”, afirma o prefeito.
Kalil ainda diz que “falar em R$ 20 bilhões em Fundo de Previdência é uma piada contábil”, já que o orçamento da PBH é menor que o valor. “Os problemas que esse procurador apontam são ‘novos’: um contrato de ônibus de 2008 e agora esse de 2011. Assumi a prefeitura em 2017”, finaliza a nota (leia na íntegra abaixo).
O que diz a PBH?
Procurada pelo BHAZ, a prefeitura informou que o subsecretário ainda não recebeu a convocação para a audiência pública, mas garantiu que ele está disponível para todos os esclarecimentos necessários.
A PBH prestou esclarecimentos sobre o suposto rombo apontado pelo procurador. De acordo com o município, o valor de déficit identificado corresponde à insuficiência financeira do FUFIN, estimada no cálculo atuarial da data-base de 31/12/2019.
“O cálculo foi devidamente registrado na contabilidade do plano e a ausência de registro no passivo do Ente foi expressamente recomendada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia”, aponta a prefeitura em nota (leia na íntegra abaixo).
A PBH garante que a contabilização da provisão matemática foi feita corretamente, e afirma ser “indevida e equivocada” a utilização de termos como “pedalada” e “contabilidade criativa” no documento do procurador. Ainda segundo a nota, a soma dos R$ 20,9 bilhões correspondem ao impacto, a longo prazo, das projeções atuariais da responsabilidade de cobertura do ente até que se encerre o plano.
“Ou seja, é o que o Ente ainda aportará ao FUFIN para que este honre com as suas obrigações nos exercícios seguintes. Não deveria causar surpresa um fato tão documentado nos relatórios e tão debatido que é o déficit previdenciário da prefeitura”, finaliza.
Nota de Alexandre Kalil
“Esse procurador do Ministério Público de Contas sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal. Ele fez de tudo para prejudicar o município. Nunca tive problemas com o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão sério. O único problema é o procurador que tem uma rixa pessoal comigo porque tem amizade íntima com vereadores da oposição. Falar em R$ 20 bilhões em Fundo de Previdência é uma piada contábil, já que o orçamento da Prefeitura é menor que esse valor. Os problemas que esse procurador apontam são “novos”: um contrato de ônibus de 2008 e agora esse de 2011. Assumi a prefeitura em 2017”.
Nota da PBH
“O Município de Belo Horizonte esclarece que o valor de déficit identificado pelo Ministério Público (MP) de Contas do TCEMG de quase R$21 bilhões, na verdade corresponde à insuficiência financeira do Fundo Financeiro (Fufin) do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS-BH), estimada no cálculo atuarial da data-base de 31/12/2019. O cálculo foi devidamente registrado na contabilidade do plano e a ausência de registro no passivo do Ente foi expressamente recomendada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.
A contabilização da provisão matemática foi feita corretamente, nos termos das normas que regulamentam o procedimento específico dos RPPS, sendo portanto indevida e equivocada a utilização de termos como “pedalada” e “contabilidade criativa” sobre procedimentos técnicos consubstanciados nas normas gerais de contabilidade do setor público e nas recomendações expressas dos órgãos competentes.
A soma dos quase R$21 bilhões registrados na contabilidade do RPPS-BH como insuficiência financeira correspondem ao impacto, a longo prazo, das projeções atuariais da responsabilidade de cobertura do ente até que se encerre o plano. Ou seja, é o que o Ente ainda aportará ao Fufin para que este honre com as suas obrigações nos exercícios seguintes.
Não deveria causar surpresa um fato tão documentado nos relatórios e tão debatido que é o déficit previdenciário da Prefeitura”.
