O próximo feriado em BH já está chegando: na próxima segunda-feira, dia 15 de agosto, a cidade celebra o dia de Nossa Senhora da Boa Viagem, santa padroeira da capital mineira.
A CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) e o Sindilojas (Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte) esclareceram que o comércio da cidade poderá funcionar na data.
As entidades divulgaram algumas regras que os lojistas devem seguir no feriado caso decidam abrir. Vale reforçar que, nesses casos, prevalece a Convenção Coletiva de Trabalho do comércio, que abrange somente determinadas categorias do comércio (veja mais abaixo).
Regras e horários
Confira algumas das normas a serem seguidas pelos lojistas no feriado municipal de BH:
- Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.
A CDL destaca que a Convenção Coletiva de Trabalho abrange somente a categoria profissional dos empregados no comércio com vínculos empregatícios estabelecidos em BH, cuja categoria econômica seja representada pelo Sindilojas, não se aplicando ao:
- comércio atacadista;
- comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;
- comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;
- comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;
- comércio varejista de automóveis e acessórios.
O Sindilojas ainda esclareceu que a empresa só poderá funcionar neste feriado se estiver em dia com a Taxa de CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) dos últimos dois anos. A loja também deve solicitar um certificado de regularidade pelo WhatsApp (31) 98883-0199, ou e-mail [email protected].
