A Comissão Especial na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, criada para apreciar o projeto que pretende suspender o aumento das passagens de ônibus, deu mais um importante passo nesta segunda-feira (10/3): foram eleitos o presidente e o relator.
Irlan Melo (Republicanos) foi eleito presidente, enquanto José Ferreira (Pode) será o relator. Fereira agora irá redigir o texto, que deve ser apreciado dentro de 15 dias pela Comissão Especial.
Após a elaboração e apreciação do parecer, ocorre a votação em Plenário, em turno único. Para ser aprovado, precisa do voto “sim” da maioria dos vereadores presentes.
Por ser um projeto de resolução, a medida, que tem eficácia de lei ordinária, não depende da sanção do Executivo e entra em vigor assim que for promulgada e publicada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Reajuste
Belo Horizonte começou o ano com aumento na passagem de ônibus. As tarifas das linhas convencionais subiram de R$ 5,25 para R$ 5,75, enquanto as circulares e alimentadoras foram reajustadas em R$ 0,50, passando de R$ 5,00 para R$ 5,50.
Autor do projeto, ao lado de outros 16 vereadores da Casa, Ville (PL) justificou a iniciativa. Segundo ele, o reajuste, em torno de 10%, não é razoável, por estar acima da inflação oficial, cujo aumento, entre janeiro e dezembro de 2024, foi de 4,71%.
“Pelo princípio da modicidade tarifária nos contratos administrativos, impõe-se que o serviço público seja remunerado através de preços acessíveis aos usuários. O objetivo da atividade administrativa não pode ser o acúmulo de lucro, cujo foco diz respeito aos empreendimentos econômicos de viés capitalista. O que se deve buscar, no caso da atuação do Poder Público, é a boa gestão dos serviços”, ressalta o texto.
