O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município (CDPCM-BH) aprovou a proposta que prevê a instalação de três painéis de LED em prédios localizados na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária do colegiado, realizada na última quarta-feira, dia 15 de julho, com oito votos favoráveis e três contrários.
Os painéis estão previstos para serem instalados nos edifícios Helena Passig, P7 Criativo (antigo Banco Mineiro da Produção) e Brasil Palace Hotel. A proposta é parte do projeto que ficou conhecido como “Times Square de BH”, por prever a instalação de painéis luminosos em uma das áreas mais movimentadas da capital.
Apesar da aprovação do conselho, a instalação ainda depende de outras etapas. A deliberação do CDPCM-BH precisa ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM), além da obtenção do licenciamento regulamentar junto aos órgãos competentes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Também será necessária a submissão e aprovação prévia do projeto pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
Segundo a Secretaria Municipal de Política Urbana, após a obtenção das autorizações, deverá ser solicitado o serviço de “Licença de Engenho de Publicidade” pelo Portal de Serviços da PBH. Nesta etapa, a análise será principalmente documental.
O que diz a lei?
As regras para a instalação dos painéis de LED nas edificações do entorno da Praça Sete foram regulamentadas pela PBH em junho de 2025, por meio de decreto que estabelece os critérios para o licenciamento nas chamadas Áreas de Promoção da Cidade, previstas na Lei nº 11.828/2025.
Entre as exigências para a instalação estão:
- Os painéis devem ter altura entre 3 e 40 metros;
- A espessura máxima permitida é de 1,70 metro;
- A estrutura não pode ocupar mais de 30% da fachada do imóvel;
- Deve haver a veiculação gratuita de, no mínimo, uma hora diária de conteúdo definido pelo município, dividida em inserções de até 30 segundos, com grade previamente aprovada.
A regulamentação criou regras específicas para a instalação de peças de publicidade na Praça Sete, primeira Área de Promoção da Cidade definida pela PBH.
O decreto prevê que os equipamentos poderão ser instalados em pontos específicos do entorno da praça, incluindo esquinas entre a Avenida Amazonas, Avenida Afonso Pena, Rua Rio de Janeiro e Rua dos Carijós.
