Casais de Contagem, na região metropolitana de BH, que têm o sonho de oficializar a união mas que não têm condições de arcar com os custos dos cartórios, têm até o dia 13 de junho para se inscrever no Casamento Coletivo. A prefeitura da cidade adiou as inscrições para a participação na cerimônia, que acontece no dia 17 de setembro.
A iniciativa contempla casais em que pelo menos um dos noivos é morador de Contagem, sendo que os dois devem apresentar a documentação necessária (listada abaixo). Um deles também deve ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e/ou comprovar que são membros de famílias carentes, com renda per capita menor do que um salário mínimo.
Esta é a sétima edição do Casamento Coletivo de Contagem, que ficou suspenso nos últimos dois anos por causa da pandemia de Covid-19.
Como funciona?
Os interessados no Casamento Coletivo devem procurar os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou a Central do Programa Bolsa Família, portando a documentação necessária. O edital do programa pode ser acessado aqui e os endereços dos centros estão listados abaixo.
Os primeiros cem casais serão selecionados por ordem de inscrição, respeitando as exigências dispostas no edital. As inscrições serão encerradas assim que atingirem o número de cem casais ou no dia 13 de junho, o que acontecer primeiro.
O Casamento Coletivo é organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem e tem como objetivo “oportunizar a regularização do registro civil, a construção e reconstrução de vínculos e assegurar maior proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município”.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3352-2858 e 3391-2551.
Documentos necessários
No ato da inscrição para o Casamento Coletivo, a ser realizada nos Cras, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
- cópia e original da carteira de Identidade (RG), em bom estado de conservação que seja possível sua identificação e CPF; Certidão de Nascimento se solteiro, Certidão de Casamento averbado o divórcio, se divorciado ou Certidão de Casamento, em conjunto com Certidão de Óbito, se viúvo (expedidas há no máximo 90 dias);
- comprovante de renda dos 2 últimos meses anteriores à data da inscrição, salvo autônomo que deverá preencher declaração no local da inscrição; Carteira de Trabalho e cópia frente e verso das 2 (duas) primeiras páginas e do último contrato de trabalho; número de Inscrição Social (NIS);
- folha Resumo CadÚnico emitidos no Centros de Referência da Assistência Social – Cras de Contagem, ou comprovante (cartão, extrato de rendimentos etc.) emitido por órgão oficial do Governo Federal, em que conste que a família do respetivo interessado possua renda familiar per capita inferior ao limite de meio salário mínimo; (este comprovante deverá ser entregue no cartório, juntamente com os outros documentos);
- certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
- comprovante de endereço atualizado. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, este, ou quem o represente, declarará por escrito, no verso do próprio documento que o contraente reside naquele endereço, sendo exigido o reconhecimento de firma;
- declaração de sua condição de hipossuficiência econômica conjunta, conforme modelo constante no Anexo II do Edital, ou conforme modelo disponibilizado pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Além da documentação acima, para a inscrição no cartório é necessária a complementação dos documentos nos seguintes casos:
- escritura do Pacto Antenupcial, caso o casamento seja realizado sob o regime da comunhão universal de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos (lembrando que não há previsão legal para gratuidade na lavratura da referida escritura);
- do(a) noivo(a) solteiro(a): Certidão de Nascimento original, expedida há no máximo 90 (noventa) dias;
- do(a) noivo(a) viúvo(a): Certidão de Casamento original e a Certidão de Óbito original do cônjuge falecido, ambas expedidas há, no máximo, 90 (noventa) dias.
- do(a) noivo(a) divorciado(a): Certidão de Casamento constando a averbação do divórcio, original expedido há no máximo 90 (noventa) dias.
- se os noivos forem representados por procuração, deve constar a qualificação completa do procurador e dos noivos, os nomes que passarão a usar após o casamento e o regime de bens. A procuração para a celebração do casamento terá validade de 90 (noventa) dias e deverá ser pública
- 2 (duas) pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, que conheçam os noivos, portando xerox e original dos documentos de identidade.
- Ficha de inscrição preenchida com todos os dados solicitados.
- dos(as) menores a partir de 16 (dezesseis) anos: a) xerox e original da Carteira de Identidade e CPF dos pais ou responsável legal (aquele que tem a tutela), que deverão comparecer para dar o consentimento. Se um dos pais for falecido, apresentar Certidão de Óbito. Na ausência de um dos pais vivos, seu consentimento deve ser suprido pelo juiz, devendo ser apresentado no cartório esta autorização.
Endereços para inscrição
- Cras Eldorado – rua Senegal, 229 – bairro Eldorado
- Cras Industrial – rua Marquês de Paraná, 95 – bairro Amazonas
- Cras Nacional – rua Felipe dos Santos, 577 – bairro Nacional
- Cras Casa Amarela – rua Ubatuba, 241 – bairro São Mateus
- Cras Petrolândia – rua Querosene, 30 – bairro Petrolândia
- Cras Ressaca – rua Rodrigues da Cunha, 227 – bairro São Joaquim
- Cras Sede – rua Joaquim José, 128 – bairro Fonte Grande.
- Cras Parque São João – rua Um, 66 – bairro Parque São João
- Cras Nova Contagem – rua VL6, 940 – bairro Nova Contagem
- Cras Icaivera – rua Poranga, 74 – bairro Icaivera
