A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) vai ter que devolver aproximadamente R$ 130 milhões para cerca de 300 mil clientes de Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana. O motivo é a cobrança pelo tratamento de esgoto, sendo que o serviço não foi executado.
A decisão foi tomada após a conclusão de um processo administrativo pela Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário de Minas Gerais). A Copasa não poderá recorrer da decisão.
De acordo com a agência, alguns moradores da capital mineira e de Contagem deixaram de ter o esgoto tratado após o rompimento de um interceptor e da paralisação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Tudo isso aconteceu após as fortes chuvas registradas no fim de 2019 e começo de 2020.
A cobrança foi ilegal, conforme determinou a Diretoria Colegiada da Arsae-MG. Por conta disso, todos os usuários afetados vão ter que receber valores imediatamente pela cobrança indevida. A defesa da Copasa não foi aceita e o processo finalizado.
O BHAZ entrou em contato com a Copasa e solicitou uma nota da companhia sobre a decisão da Arsae-MG, mas ainda não recebeu o retorno. O texto será atualizado assim que o posicionamento for encaminhado.
Quem pode receber?
Para saber os valores das devoluções e verificar se você tem direito, é só procurar uma agência de atendimento da Copasa nos municípios. É preciso fazer o agendamento. Veja como realizá-lo:
- Por meio dos canais digitais como o portal
- O aplicativo Copasa Digital
- Central de Atendimento pelo número 115
Para agendar um atendimento com a Copasa, a marcação de dia e horário precisa ser realizada por meio deste link ou pelo telefone 0800 0300 115.
Caso o cliente não tenha cadastro, ele fará um cadastramento simplificado para prosseguir com a solicitação. No link, o usuário pode ver o horário de atendimento da agência e os dias e os horários disponíveis.
Com Arsae-MG
