A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) pode ter que devolver R$ 246 milhões a moradores de Belo Horizonte por cobrança indevida em serviço de tratamento de esgoto que não foi prestado. Foi identificado que 69 mil usuários de diversas regiões do município pagaram por um serviço de tratamento de esgoto que nunca foi feito.
A determinação foi feita durante uma reunião realizada na última quarta-feira (21), transmitida ao vivo pelo canal da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) no Youtube.
Por meio de nota, a Copasa informou que está analisando o recuso da Arsae para saber se as apurações procedem. Caso seja confirmado que houve erro, a companhia afirma que fará a devolução dos valores cobrados indevidamente (leia abaixo).
De acordo com a Arsae-MG, ficou definido que a empresa deve fazer a devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso e a correção dos valores por IPCA mais juros de 1% ao mês.
O processo teve início, segundo a Arsae, após o Ministério Público investigar inconsistências entre a capacidade de tratamento de esgoto nas Estações Onça e Arrudas e o volume de esgoto tratado faturado pela Copasa em Belo Horizonte e em Contagem.
Formas de recebimento da indenização
A decisão também exigem que a Copasa permita que os usuários que receberão as indenizações escolham como preferem que seja feita a devolução dos valores, podendo ser por depósito identificado, ordem de pagamento ou desconto integral nas próximas faturas.
A companhia também terá que divulgar no site a lista de usuários com direito a devolução. Os questionamentos sobre os valores das devoluções e outras informações devem ser obtidos na agência de atendimento da Copasa no município, por agendamento, ou pelos canais digitais da companhia.
Nota da Copasa na íntegra
A Copasa informa que está analisando os motivos do indeferimento do recurso apresentado à da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Caso as apurações da Arsae sejam procedentes, a Companhia fará a devolução dos valores cobrados indevidamente.
A Copasa ressalta que a decisão não vale para todos os moradores de Belo Horizonte e Contagem. No caso de Belo Horizonte, o processo se refere aos moradores que residem às margens do Túnel Camarões e alguns bairros.
A Copasa também está analisando quais serão as próximas medidas a serem tomadas. Nos pontos que não há culpa exclusiva da Companhia, como, por exemplo, a interrupção da prestação de esgoto tenha sido por atos de vandalismos – roubos e furtos, a Copasa vai recorrer em outras instâncias da decisão da Arsae.
