Relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerou robustos os indícios de formação de cartel no transporte público de Belo Horizonte.
As suspeitas da existência de condutas anticompetitivas por parte das empresas participantes da concessão de 2008 foram relatadas pela CPI da BHTrans, instaurada na Câmara Municipal de BH.
O documento do Cade foi remetido à CMBH, e o conselho concluiu pelo arquivamento do procedimento de inquérito administrativo de novembro de 2022. A decisão ocorreu em razão da prescrição do prazo legal para o encaminhamento, que terminou em 2020.
O Cade explica que o relatório será encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Belo Horizonte com base na lei de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. A concessão de 2008 dava às empresas de transporte o direito de operar na cidade por 20 anos.
Ao BHAZ, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e ex-presidente da CPI da BHTrans, Gabriel Azevedo, disse que o modelo de contrato traz impactos diretos no dia a dia dos usuários.
Segundo ele, os indícios de fraude na apresentação de custos acabam deixando “o cidadão na mão” e à mercê de um serviço sem melhorias efetivas, que custa cada vez mais caro.
“O formato do contrato estimula os empresários a encherem os ônibus de pessoas nos horários de pico, já que ele ganha o lucro a partir da lotação. Além disso, à medida que você não tem controle do contrato, dos recursos, do uso de combustível, isso impacta em uma lógica de que a tarifa pode aumentar sempre jogando o valor no bolso do cidadão”, explica Gabriel.
O que é um cartel?
Um cartel é uma organização com base em acordos comerciais entre empresas, visando principalmente a distribuição entre elas de cotas de produção e do próprio mercado. O objetivo é eliminar a concorrência. No entanto, em contrapartida, os consumidores é que são prejudicados, já que os bens e serviços podem encarecer ou se tornar indisponíveis de acordo com os interesses das empresas controladoras do cartel.
“Nós abrimos a CPI em 2021, pedimos a anulação desse contrato, o Ministério Público e o MP de Contas também pediram a anulação, mas a prefeitura não se posiciona. O que a gente vai fazendo é uma espécie de medida paliativa para o cidadão não ‘pagar o pato'”, explicou.
O que diz o Setra-BH?
Em nota, o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) afirma que “não teve acesso ao documento do Cade, que determinou o arquivamento do procedimento preparatório de inquérito administrativo instaurado em novembro do ano passado”.
O sindicato destaca que o Cade concluiu pelo arquivamento por prescrição do prazo legal.
O que diz a PBH e a BHTrans?
A Prefeitura de Belo Horizonte enviou nota em que afirma não ter conhecimento do relatório e que, por isso, não vai se posicionar.
O BHAZ entrou em contato com a BHTrans, que ainda não se manifestou sobre o assunto. A sociedade de economia mista é constituída com capital público municipal e dinheiro privado, sob controle da PBH. Tão logo se posicione, esta matéria será atualizada.
