Há exatos seis meses, por volta de 12h30, rompia-se em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, a barragem B1 que arrastou outras duas barragens menores, localizadas na Mina do Córrego do Feijão. Cometido pela Vale, ele foi um dos maiores crimes ambientais do Brasil, que viria a ser definido mais tarde como um ‘ecocídio’. Desde o fatídico 25 de janeiro, 248 corpos foram localizados em meio a lama e 22 seguem desaparecidos.
Até o momento, o crime segue sem respostas, contudo, em investigação. Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram instauradas para investigar o rompimento da barragem. Uma delas no Senado Federal e outra na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além disso, uma CPI também foi instaurada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar os reflexos da mineração no abastecimento de água da capital.
Mesmo sem respostas concretas, a Vale afirma que, até o momento, a empresa já devolveu a Brumadinho o valor de R$ 80 milhões em compensações financeiras pelo crime cometido. Além disso, a mineradora garante que investiu mais de R$ 2,3 bilhões em materiais de saúde, serviços ambientais, transporte e outros custos logísticos.
Buscas
Desde o dia da tragédia, os bombeiros seguem, insistentemente e sem previsão de parada, as buscas pelas vítimas do crime ambiental. De acordo com o porta-voz do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o tenente Pedro Aihara, são seis meses de uma operação muito complexa, que exige em termos logísticos e humanos, mas também é um período em que a população tem visto claramente o compromisso e o envolvimento da corporação com a dor das famílias.
“Ainda estamos com 22 pessoas desaparecidas. Na atual fase da operação trabalhamos no sentido de compreender como a gente pode definir as áreas prioritárias de busca, onde há maior possibilidade de encontrar as vítimas e a partir das que já foram levantadas, a gente fazer um trabalho direcionado nesse foco”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Diariamente, mais de 100 bombeiros são empenhados nas buscas. Nesta quinta (25), por exemplo, são 141 militares, dois cães, um drone e mais de cem maquinários pesados.
Medidas legais
Desde o rompimento das barragens de rejeitos de minério da Vale, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) adotou várias medidas. Ainda no dia 25 de janeiro, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 bilhões da Vale, a pedido do ministério, para garantir a adoção de medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais.
No dia seguinte, uma liminar bloqueou outros R$ 5 bilhões e determinou uma série de medidas para garantir assistência emergencial aos moradores atingidos. No dia 26 de janeiro, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal, para apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento.
No dia 29, foi deflagrada operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, em Belo Horizonte e São Paulo. As investigações continuam em andamento, e o MPMG colhe documentos para embasar denúncia criminal.
Em fevereiro, foi acordado, em audiência, o pagamento de verba emergencial a toda a população de Brumadinho, atingida pelo rompimento, e a pessoas residentes nas localidades que estiverem até aproximadamente um quilômetro do leito do rio Paraopeba.
Em 13 de março, o MPMG ajuizou a ação judicial principal socioambiental que, entre outros pedidos, cobra da Vale uma garantia mínima de R$ 50 bilhões para reparação ambiental. No final de abril, o MPMG ajuizou a Ação Civil Pública principal para reparação dos danos socioeconômicos causados pela tragédia. A ação requer garantia suficiente para reparação dos danos, no valor mínimo de R$ 50 bilhões; antecipação de indenização de R$ 30 mil aos atingidos; fornecimento de água e recursos para garantir a subsistência digna das pessoas.
O MPMG também obteve na Justiça decisão liminar determinando a indisponibilidade de R$ 60 milhões e a suspensão parcial das atividades da empresa Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria no Brasil.
Governo de Minas
Uma das principais medidas adotadas pelo Governo de Minas foi a antecipação de parcelas do acordo firmado entre Estado e os municípios mineiros a Brumadinho. Segundo o Estado, desde maio, já foram pagos R$ 3,2 milhões. A partir de agosto, o governo mineiro repassará ao município 30 parcelas de R$ 173 mil. Pelo acordo, os demais municípios receberão as parcelas apenas a partir de 2020. A antecipação foi feita para Brumadinho e Mariana, em virtude do rompimento de barragens.
“Desde o primeiro momento, determinei empenho total do Estado para resgatar vítimas e amenizar o sofrimento de suas famílias. Tivemos uma atuação destacada do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Civil e outros órgãos do Estado. E, com a atuação da Assembleia Legislativa, temos hoje um estado mais seguro para se minerar. Nossa Controladoria-Geral também nos ajudou a identificar possíveis pontos de atenção”, afirma o governador Romeu Zema.
No mesmo dia do rompimento, o Estado ingressou com ação pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale para garantir reparações futuras. Posteriormente, mais recursos foram bloqueados, após ações do Ministério Público Estadual.
Outra ação adotada pelo Estado é a exigência de uma nova captação de água no Rio Paraopeba, a ser construída pela Vale. A nova captação será doze quilômetros acima do local do curso do rio atingido pela pluma de rejeitos. A previsão é que as obras sejam concluídas em setembro, o que garante segurança hídrica à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com agências Minas e Brasil e MPMG
