A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) emitiu uma recomendação ao Município de Belo Horizonte para que seja suspensa, de forma imediata, a divulgação de publicidade de casa de apostas online, conhecida como ‘bets’ no transporte público, pontos de embarque, desembarque e estações de BH. A ação, em conjunto da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (Cetuc), foi divulgada na última sexta-feira (3).
De acordo com o documento, a Defensoria recomendou a promoção de campanha educativa de saúde pública sobre os riscos da compulsão por jogos ou apostas, com divulgação de informações sobre canais de ajuda e tratamento disponíveis no SUS. “Os dados mais recentes demonstram que a expansão das atividades de casas de apostas online representa verdadeira erosão econômica e social, atingindo de maneira mais gravosa camadas mais vulnerabilizadas da população, sobretudo famílias economicamente hipossuficientes, que são expostas aos riscos de saúde e de colapso financeiro”, afirma o defensor público Victor Matthaus Moreira Silva Cunha, coordenador estratégico de Tutela Coletiva da DPMG.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito Álvaro Damião, ao superintendente de Mobilidade do Município, Rafael Murta Resende, ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, Delzuite Matos Pereira Assis e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SETRA/BH), solicitando informações sobre a veiculação de publicidade de casas de apostas online nos ônibus de Belo Horizonte. Essa requisição busca identificar as empresas ou consórcios integrantes do sindicato que celebram contratos de publicidade com casas de apostas, a duração da veiculação e as linhas de ônibus utilizadas em cada período.
Monitoramento
A atuação do órgão teve origem em notícias online e manifestações da sociedade civil que relataram a veiculação de anúncios de casas de apostas nos ônibus do transporte público. Segundo o registrado no procedimento, o coletivo é serviço essencial utilizado diariamente por centenas de milhares de cidadãos, incluindo crianças, adolescentes, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Para a Defensoria, a exposição ampla, reiterada e involuntária a esse tipo de publicidade em espaços de uso cotidiano demanda atenção do poder público, em razão dos possíveis impactos psicossociais e financeiros relacionados ao vício em jogos. O documento registra a existência de reação social contrária à prática, evidenciada pela vandalização de anúncios.
A recomendação da Lei n° 14.790/2023, regulamenta as apostas de quota fixa estabelecem parâmetros para a comunicação responsável, com medidas de conscientização sobre os riscos associados às apostas e aviso de desestímulo ao jogo.
