A Prefeitura de Bello Horizonte (PBH) publicou no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira (11), o decreto que cria o Programa Defesa Civil nas Escolas – PDCE. A medida, segundo o texto, busca “implementar nas propostas pedagógicas da Rede Municipal de Educação, transversal e integralmente, ações de prevenção e redução de riscos de desastres”.
As ações entrarão no escopo de educação ambiental. O decreto determina que seja designado e capacitado, no mínimo, um profissional por escola municipal para atuação no projeto.
O grupo de trabalho do programa, que deve iniciar as atividades no prazo máximo de 60 dias, contados da publicação do decreto, será composto por membros indicados pelos seguintes órgãos e entidades:
- I – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi;
- II – Secretaria Municipal de Educação – SMED;
- III – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA;
- IV – Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel.
O texto destaca que poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades para colaborar com as atividades do grupo de trabalho.
Conforme a PBH, os membros não receberão qualquer remuneração, e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público. O decreto entra em vigor hoje.
