A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) iniciou os trabalhos de 2018 na tarde dessa quinta-feira (2). Como era aguardado a derrubada do decreto que regularizava os aplicativos de transporte de passageiros na capital foi tema das discussões entre os vereadores.
O líder de governo vereador Léo Burguês (PSL) afirmou que acredita que a Prefeitura de Belo Horizonte irá recorrer da decisão. Desde o começo desta semana que a Justiça derrubou o Decreto 16.832/2018 que regulamentava o serviço.
Um mandado de segurança foi aberto pelo vereador Gabriel Azevedo (PHS) onde era argumentado a ilegalidade do decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, que é do mesmo partido do vereador. Gabriel alega que o Executivo deveria ter enviado um Projeto de Lei para que a Casa Legislativa discutisse.
“O prefeito passou a campanha toda dizendo que abriria a caixa preta da BHTrans, mas agora quer delegar a gestão e regulamentação dos aplicativos a essa empresa?”, questionou o vereador.
Os 24 vereadores da base de governo na Câmara reuniram na sala de interlocução da Presidência e afirmaram apoio ao decreto publicado pela Prefeitura, amparados por cartas enviadas pela Uber, pela 99 e pelo sindicato dos taxistas (Sincavir), que atestam o acordo entre as categorias.
Em coletiva à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB), defendeu a regulamentação dos serviços de transporte particular por aplicativos.
Ele entende que isso já é uma prática consolidada na cidade e que a normatização pode gerar maior organização e segurança na prestação do serviço, assim como garantir arrecadação de tributos para BH.
Da Redação Bhaz com CMBH
