A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta quarta-feira (29), um decreto que inicia o processo de desapropriação das benfeitorias de um imóvel no bairro Vila Primeiro de Maio, na região Nordeste da capital. A medida integra as intervenções previstas para o cruzamento das avenidas Cristiano Machado e Sebastião de Brito, um dos principais pontos de circulação da região.
Segundo o Decreto nº 19.673, a desapropriação atinge as benfeitorias edificadas no lote 6 da quadra 18, cuja propriedade é atribuída, de forma presumida, a Geraldo Antônio Fernandes e Selma Alves Pimenta. O documento estabelece que o processo poderá ser realizado por meio de acordo entre as partes ou, caso não haja consenso, por via judicial.
A administração municipal também autorizou a unidade jurídico-administrativa responsável a alegar urgência na desapropriação, caso seja necessário recorrer à Justiça. A justificativa é garantir a execução das obras previstas no Plano de Obras 1059:P3-S-MOB-12, que contempla melhorias na interseção entre as avenidas Cristiano Machado e Sebastião de Brito.
As intervenções fazem parte do conjunto de obras de mobilidade executadas pela prefeitura para aumentar a capacidade viária e melhorar a fluidez do trânsito em um dos principais corredores de acesso às regiões Norte e Nordeste de Belo Horizonte. Nos últimos dias, o município também prorrogou por mais 120 dias o convênio com a Gasmig para concluir o remanejamento da rede de gás natural, etapa considerada necessária para o avanço das obras no local.
