O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor mensal da reparação econômica devida à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecida como anistiada política. O órgão também estabeleceu R$ 6,6 milhões em parcelas retroativas e diferenças a serem calculadas desde outubro de 1997.
A medida consta em portaria publicada nesta terça-feira (27), que altera um documento anterior, de agosto de 2025, que concedia à ex-presidente uma reparação econômica de R$ 100 mil, paga em parcela única. O novo ato, porém, reconheceu o direito de Dilma a uma reparação mensal, permanente e continuada. O documento foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em cumprimento a uma decisão judicial.
O valor retroativo corresponde a R$ 6.616.492,19. A quantia, no entanto, ainda está sujeita ao desconto de valores já recebidos por Dilma, conforme os critérios definidos na decisão judicial.
Já a reparação mensal tem caráter indenizatório e será paga de forma permanente e continuada. Para estabelecer o valor, o ministério considerou a remuneração média de profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, com base no plano de cargos e salários da instituição.
Dilma trabalhou como estagiária na fundação em 1975 e, posteriormente, presidiu o órgão entre 1991 e 1993.
Ditadura militar
A ex-presidente teve sua condição de anistiada política reconhecida pela Comissão de Anistia em maio de 2025. Na juventude, ela militou em organizações de esquerda que combatiam a ditadura militar e foi presa em 1970, aos 22 anos.
Durante o período em que esteve detida, Dilma foi colocada no pau de arara, apanhou de palmatória, levou choques elétricos, ficou sem comer, sofreu sessões de afogamento e levou socos que causaram problemas graves na sua arcada dentária, além de ter passado por torturas psicológicas.
Ao reconhecer a anistia, a comissão pediu desculpas, em nome do Estado brasileiro, pela perseguição e pelas violações sofridas durante o regime militar.
