As eleições dos novos conselheiros tutelares serão realizadas neste domingo (1). Em Belo Horizonte, serão escolhidos 45 conselheiros (as) tutelares titulares, sendo cinco para cada regional da cidade, além de nove conselheiros (as) suplentes.
Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. A votação será das 8h às 17h. Os conselheiros escolhidos eleitos por votos populares tomam posse em 10 de janeiro de 2024 e vão cumprir quatro anos de mandato.
Quem pode votar?
Eleitores maiores de 16 anos, inscritos até 3 de julho de 2023 estão aptos a votar.
Quais documentos necessários para votar?
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
- Documento original com foto (físico ou eletrônico) que comprove a identificação civil e a filiação e no qual conste a assinatura: Carteira de Identidade, Carterira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional ou Passaporte
- Comprovante de residência de até seis meses: conta de energia elétrica, telefone, gás, água ou boletos bancários, guia de IPTU 2023, contrato vigente de locação de imóvel, entre outros documentos que comprovem a residência do eleitor na regional administrativa.
Menores de idade podem apresentar um comprovante em nome do pai ou responsável legal, desde que o vínculo com o adolescente seja comprovado.
Quais os candidatos e onde votar?
A Prefeitura de Belo Horizonte disponibilizou uma lista com os nomes dos candidatos e candidatas ao cargo de conselheiro (a) tutelar e os locais de votação. Para conferir, clique aqui.
O que faz um (a) conselheiro (a) titular?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Também fazem parte das atribuições dos conselheiros:
- Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários;
- matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
- inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
