Três empresas de intercâmbio terão que devolver R$ 12,7 mil a um cliente que teve uma viagem de estudos cancelada após a falência de uma rede de viagens. Além do ressarcimento dos valores pagos, a Justiça determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. A decisão é da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
O cliente havia contratado um programa de imersão em inglês de quatro semanas em Toronto, no Canadá. Em dezembro de 2021, ele fechou o contrato com a World Study e pagou R$ 8.403,16 pelo serviço.
A viagem, incialmente prevista para março de 2022, precisou ser adiada em razão do agravamento da pandemia de Covid-19. Posteriormente, em junho daquele ano, o consumidor teve o visto canadense negado. A agência converteu parte do valor pago, R$ 7.719,16, em uma carta de crédito, descontando uma taxa de acomodação.
A viagem foi novamente adiada para 2023 e, depois, para 2024, quando o consumidor precisou reorganizar as férias em razão de uma mudança de emprego. Em janeiro de 2024, ele pagou mais R$ 1.432,70 para alterar o contrato. Dessa vez, o destino escolhido foi Liverpool, na Inglaterra.
Falência da empresa e novo prejuízo
O atendimento presencial da unidade da agência em Belo Horizonte foi encerrado, e o suporte passou a ser realizado por uma central remota. Um tempo após isso, o cliente foi surpreendido por um comunicado informando o encerramento definitivo das atividades da World Study em razão da falência. A orientação era que os próprios estudantes procurassem as empresas intermediárias e as instituições de ensino para tentar renegociar os contratos.
No entanto, ao entrar em contato com a escola britânica New College Group, o consumidor descobriu que, embora sua matrícula tivesse sido aceita, nenhum valor havia sido repassado pelas intermediadoras brasileiras.
Para não perder o planejamento da viagem e aproveitar as passagens aéreas que já havia comprado, ele precisou pagar diretamente à instituição de ensino 451,25 libras esterlinas, o equivalente a R$ 2.875,38 na época.
Justiça determina devolução dos valores e indenização
A ação foi ajuizada contra três empresas: WS Network Agenciamento de Viagens Estudantis, responsável pela franquia; ST Cultural, franqueada da marca World Study em Belo Horizonte; e Jupiter Intercâmbios e Viagem Ltda., indicada para assumir o contrato do estudante.
Na sentença, o juiz Ricardo Vianna da Costa e Silva reconheceu a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na prestação do serviço. O magistrado aplicou o Código de Defesa do Consumidor e considerou que a falência da rede não afastava a responsabilidade das fornecedoras pelos prejuízos causados ao cliente.
O juiz também entendeu que a insolvência financeira faz parte dos riscos da atividade econômica e não poderia ser utilizada como justificativa para deixar o consumidor sem assistência ou sem a restituição dos valores.
Com isso, determinou a rescisão do contrato por culpa das empresas e o ressarcimento solidário de R$ 9.836,86 pagos no Brasil. Também estabeleceu a devolução dos R$ 2.875,38 desembolsados diretamente com a escola inglesa e o pagamento de R$ 8 mil por danos morais, em razão da frustração e da angústia provocadas pelo descumprimento do contrato.
A Justiça, entretanto, rejeitou o pedido de reembolso das taxas e despesas relacionadas ao visto canadense, que havia sido negado pelas autoridades consulares.
