As escolas da rede municipal de Belo Horizonte poderão desenvolver, anualmente, atividades de prevenção e combate à violência contra a mulher durante a primeira semana de agosto. A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.172, publicada no Diário Oficial do Munícipio (DOM) desta quinta-feira (12) e sancionada pelo prefeito Álvaro Damião.
A nova legislação acrescenta a Semana Municipal Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher ao calendário de datas comemorativas da capital. A iniciativa tem caráter complementar à legislação federal, que já prevê uma semana escolar sobre o tema no mês de março.
A lei estabelece que as atividades poderão ser trabalhadas de forma interdisciplinar e educativa pelas unidades da rede municipal de ensino. A aplicação deverá respeitar a autonomia administrativa e pedagógica das instituições, além da faixa etária e do grau de desenvolvimento dos estudantes.
O que poderá ser feito nas escolas?
A semana tem como objetivo conscientizar a comunidade escolar sobre a prevenção e o enfrentamento das diferentes formas de violência contra a mulher. A legislação também prevê a divulgação dos direitos das mulheres, das medidas de proteção, dos canais de denúncia e dos serviços de atendimento e acolhimento.
Entre os objetivos estão ainda promover o respeito à dignidade e à integridade física e psicológica das mulheres, ajudar os estudantes a reconhecer situações de violência e buscar auxílio de forma segura, além de divulgar informações sobre a Lei Maria da Penha.
Durante o período, poderão ser realizadas palestras, seminários, debates, rodas de conversa, atividades pedagógicas interdisciplinares, campanhas educativas, oficinas e apresentações culturais. As escolas também poderão produzir materiais informativos e divulgar canais de denúncia e serviços públicos de proteção.
A participação de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades privadas, organizações da sociedade civil e profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher poderá ocorrer de forma facultativa. A lei é originária do Projeto de Lei nº 861/26, de autoria do vereador Edmar Branco, e entrou em vigor na data de sua publicação.
